O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração…
O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que o impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) a realização de debate sobre a proposta que extingue os débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção…
Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de "poder moderador" no país, tese alardeada…
Os senadores pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a Casa vote a PEC das Drogas. A PEC 45/2023 torna crime a posse e o porte de drogas independentemente…
Alexander Coelho - sócio do Godke Advogados, advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. CIPM À medida que nos aproximamos das eleições municipais de outubro, a Inteligência Artificial…
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro deram entrada com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do inquérito no…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a anulação das provas tiradas do acordo de leniência da Odebrecht.…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do seu passaporte, apreendido na Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma suposta organização…
