Receita recebeu mais de 9 milhões de declarações
Até às 18h, desta segunda-feira, 1/4, a Receita Federal recebeu mais de 9,2 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024. Delas pelo menos 82% tem saldo…
Receita Federal e Sebrae desenvolvem portal para simplificar abertura de empresas
O Sebrae anunciou que desenvolve, junto com a Receita Federal do Brasil, um portal unificado visando simplificar a abertura de empresas. A nova ferramenta deve não só desburocratizar os processos,…
Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
Angelo Ambrizzi - Head Tributário no Marcos Martins Advogados Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser…