O Projeto de Lei 1923/24 cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar em tempo real estoques e movimentação de combustíveis no Brasil. O monitoramento abrange sistema…
Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, projeto obriga as empresas que vendem equipamentos elétricos e eletrônicos a fornecer acessórios, como carregador e demais componentes indispensáveis ao funcionamento, juntamente com…
O governo federal, após entrar em acordo com o parlamento, vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional, para criação de uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada…
O governo Federal quer criar uma proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para garantir direitos aos motoristas de aplicativos. Incluem na lista de mecanismos previdenciários a melhoria das condições…
São Paulo, 27 de setembro de 20A Abiquim recebeu com muito entusiasmo a aprovação da Redação Final do PL 6120/19 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),…
Pela primeira vez, uma ideia legislativa de cidadãos apresentada em uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadana, do Senado Federal, foi transformada em projeto de lei. O presidente da Comissão de…
Ministério da Fazenda O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da taxação das aplicações financeiras no exterior feitas por intermédio de empresas e fundos…
