Projeto de Marta sobre acolhimento a mães de natimorto é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que obriga as redes pública e privada de saúde da capital…
Governo encaminha à Alba PL com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores
A Secretaria da Administração encaminhou, para Assembleia Legislativa, seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam…
Presidente propõe PL que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data,…
Projeto cria Operador Nacional do Sistema de Combustíveis
O Projeto de Lei 1923/24 cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar em tempo real estoques e movimentação de combustíveis no Brasil. O monitoramento abrange sistema…
Empresas têm que vender equipamentos eletrônicos com carregador
Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, projeto obriga as empresas que vendem equipamentos elétricos e eletrônicos a fornecer acessórios, como carregador e demais componentes indispensáveis ao funcionamento, juntamente com…
Governo vai enviar novo PL de cultura
O governo federal, após entrar em acordo com o parlamento, vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional, para criação de uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada…
Motoristas de aplicativos terão direitos trabalhistas
O governo Federal quer criar uma proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para garantir direitos aos motoristas de aplicativos. Incluem na lista de mecanismos previdenciários a melhoria das condições…
ABIQUIM comemora aprovação do texto final de PL
que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas
São Paulo, 27 de setembro de 20A Abiquim recebeu com muito entusiasmo a aprovação da Redação Final do PL 6120/19 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),…
Ideia de cidadão atendido pela Pestalozzi de Brasília vira projeto de lei
Pela primeira vez, uma ideia legislativa de cidadãos apresentada em uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadana, do Senado Federal, foi transformada em projeto de lei. O presidente da Comissão de…
Governo envia PL que propõe taxar rendimentos obtidos por offshores em paraísos fiscais
Ministério da Fazenda O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da taxação das aplicações financeiras no exterior feitas por intermédio de empresas e fundos…