deputado Tião Medeiros

PL proíbe beneficiários de programas sociais usar recursos em bets

Post publicado:26 de setembro de 2024

O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o…

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Projeto proíbe governo de fazer acordo impondo barreira ambiental a exportações

Post publicado:20 de setembro de 2024

O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários…

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