Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo
O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à…
Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada…
Emenda que regula eleição em tribunais será promulgada na terça
O Congresso Nacional promove sessão na terça-feira (24), às 15h, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. …
Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado…
Pacheco informa acordo entre os Poderes sobre emendas Pix
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (20) que houve o reconhecimento de que as emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal são instrumento…
Ensino médio terá novas regras
Foi publicada no Diário Oficial da União a lei (Lei 14.945/24) que redefine a Política Nacional de Ensino Médio. O texto é resultado de um projeto do Executivo (PL 5230/23)…
STF estende até setembro prazo de negociação da desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração…
Congresso aprova R$ 4,7 bi para ministérios
O Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As matérias beneficiam vários…
Abiquim pede ajustes no PL do Hidrogênio Verde
A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) entidade que congrega empresas da industria quimica enviou nota à imprensa criticando parte dos textos dos Projetos de Lei nº 2.308/2023 – que…
Congresso reabre com 20 MPs na pauta
Os trabalhos do Congresso Nacional serão reabertos oficialmente na próxima segunda-feira (5) com 20 medidas provisórias na pauta, além de impasses entre Legislativo e Executivo. A solenidade, com a leitura…