Câmara conclui votação do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime…
Projeto aprova dispensa de perícia após concessão de aposentadoria por invalidez
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 8949/17) que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de revisão médico-pericial…
Plenário da Câmara deve votar propostas com urgências aprovadas nas últimas semanas
Esta semana o plenário da câmara pode apreciar projetos de lei que tiveram o regime de urgência aprovado na semana passada. Entre eles (PL 254/20) o que muda a lei…
Câmara aprova política de prevenção e tratamento de câncer nos hospitais públicos
O Plenário da Câmara aprovou dois projetos voltados para a prevenção e tratamento de câncer. Um deles (PL 2952/22) cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no…
Câmara aprova 30% das vagas em conselhos de empresas públicas para mulheres
Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1246/21) que reserva 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas para as mulheres. A regra valerá também para sociedades…
Câmara aprova punição para empréstimos consignados não solicitados
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2131/07) que prevê punição para bancos e instituições financeiras que concederem empréstimos consignados para servidores públicos ou aposentados do INSS em autorização. O…
Torres alega desconhecer “minuta do golpe” e origem dele
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres disse nesta terça-feira (8) aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…
CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas de cobrança de honorários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem…
Câmara aprova reforma em dois turnos. Proposta agora segue para Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do…
Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que…