Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes…
Câmara aprova crédito de R$ 30 bi para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5122/23) que cria linhas de crédito do governo federal para financiar o pagamento de dívidas de produtores afetados por desastres climáticos. O projeto…
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como…
Decisão do STF sobre decreto do IOF provoca debate entre governo e oposição no Plenário da Câmara
A decisão judicial que retomou a validade de quase todo o decreto presidencial de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, provocou embates no Plenário da Câmara…
Câmara derruba decreto sobre aumento de IOF para cumprir meta fiscal
A Câmara dos Deputados derrubou, na noite de quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre…
PL 3149/20 permite produtores de biocombustível negociarem crédito de carbono
A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3149/20) que dá aos produtores de cana-de-açúcar usada na produção de biocombustível participação na negociação de créditos de carbono emitidos pelas usinas de…
Imposto sobre Bens e Serviços será gerido com participação de estados e municípios
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta um dos principais pontos da reforma tributária, que é a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS,…
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17…
Proposta isenta painéis solares do Imposto de Importação
O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise…
Câmara, Senado e partidos recorrem contra Flávio Dino
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos - PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT - apresentaram…
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