Deve chegar ao Congresso ainda nesta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar que tratará da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião no Palácio do Planalto, da qual participou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. A situação do Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos dias, é tratada com prioridade pelo Congresso Nacional.
“De nossa parte, no Parlamento, cuidaremos de ter toda a atenção como um tema absolutamente prioritário neste instante para o Senado Federal, e, por certo, para a Câmara dos Deputados. É um assunto, neste instante, de índole nacional. O problema do estado do Rio Grande do Sul é o maior problema do Estado brasileiro neste momento e cuidaremos de dar toda a agilidade a essas iniciativas”, disse Pacheco no Plenário do Senado, após o encontro.
A reunião foi feita com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por videoconferência. Também participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão e Inovação, Esther Dweck; da Casa Civil, Rui Costa; e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
De acordo Haddad, o projeto prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado durante 36 meses. Além disso, serão zerados os juros do período sobre o estoque da dívida. O dinheiro deve ser destinado a um fundo e será investido na recuperação do estado.
Durante a coletiva, Eduardo Leite agradeceu a união de esforços dos Três Poderes pelo Rio Grande do Sul e disse que o pagamento da dívida era uma amarra para a reconstrução do estado. Ele previu um período de recuperação longo, superior aos meses de perdão da dívida, e afirmou que é preciso continuar trabalhando por mais medidas que ajudem o estado a se reerguer.
A suspensão da dívida do estado com a União vem sendo defendido por senadores do estado desde o início das enchentes.
Novos anúncios
Ainda durante a coletiva, o presidente Lula informou que deve se reunir terça-feira (14) com ministros para tratar das medidas de auxílio às pessoas prejudicadas pelas enchentes. As medidas devem ser anunciadas pelo presidente na quarta-feira (15), em viagem ao estado.
“A gente vai tentar trabalhar para que, de forma muito unida, a gente não tenha nenhum problema na Câmara, no Senado, no Tribunal de Contas, na Justiça. Para que o Rio Grande do Sul tenha a convicção que nós queremos ajudar”, disse o presidente Lula.
Medida Provisória
Também já está no Congresso a medida provisória (MP 1.218/2024) que libera R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. A medida provisória foi publicada no sábado (11) em edição extra do Diário Oficial da União. A maior parte do dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões para essa finalidade. Também há recurso para ações de saúde, defesa civil, seguro-desemprego e assistência social, entre outros.
— Tenho certeza que o Congresso vai se debruçar sobre essa medida e em seguida, a partir da sua aprovação, os pagamentos estão suspensos por 36 meses. Vale lembrar: são RS 11 bilhões de fluxo financeiro que estarão disponíveis a partir da sanção da lei por 36 meses (…). A renúncia de juros, também já anunciada, supera o valor do fluxo de 36 meses e será da ordem de R$ 12 bilhões — disse Haddad.
Fonte: Agência Senado
Foto Paulo Gontijo/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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