O Plenário aprovou esta semana o projeto (PL 920/2023) que destina 5% da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O projeto segue agora para sanção do presidente da República.

O Plenário também aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 321/2023) que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e em 98 dos seus municípios até 31 de dezembro de 2024, em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Foto Marcos Oliveira/Agência Senado

Texto Agência Senado

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