O governo da Bahia mantém uma situação fiscal que permitiu a destinação de R$ 7,45 bilhões para investimentos no ano passado, em torno de 13% das receitas, com dados até novembro. O estado é o segundo com maior percentual de investimento no país e atingiu no ano passado a nota Capag A, a melhor em capacidade de pagamento do endividamento consolidado, em classificação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) atribui a três fatores principais a manutenção do equilíbrio fiscal em 2023: transformação digital, qualidade do gasto e combate à sonegação ajudam no equilíbrio fiscal da Bahia em 2023. Nas receitas, entre 2012 e 2023, a Bahia aumentou progressivamente, de 4,22% para 5,08%, a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente.
O equilíbrio fiscal e o aporte em investimentos seguem determinação do governador Jerônimo Rodrigues, destaca o titular da Sefaz, Manoel Vitório. O secretário frisa que, com estas aplicações, o Estado gera empregos e renda, contribui para a retomada do crescimento e potencializa, com a melhoria da infraestrutura, a atração de mais empreendimentos privados.
Na execução orçamentária estadual, os investimentos vão principalmente para as áreas social (R$ 3,48 bilhões) e de infraestrutura (R$ 3,29 bilhões). “São gastos em obras e ações voltados diretamente para as demandas da população”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário acrescenta que as contas em dia permitem que o Estado siga honrando seus compromissos com os salários do funcionalismo e a plena operacionalização da máquina pública e a prestação dos serviços públicos.
Vale destacar outro indicador positivo: a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida, que estava em 28% ao final de 2022 e encerrou o segundo quadrimestre de 2023 em 21%, quase um décimo do limite máximo de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cira
Segundo Vitório outra estratégia bem-sucedida é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Em 2023, a ação integrada recuperou R$ 20 milhões para os cofres públicos. O total recuperado desde 2015 chega a R$ 472,9 milhões. Presidido pelo secretário da Fazenda e tendo como secretário-geral o promotor do Ministério Público do Estado Luís Alberto Vasconcelos, o comitê reúne ainda o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Cira agiliza procedimentos de investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais. Os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação. O comitê conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.
As mudanças realizadas na modernização do parque tecnológico e qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de ferramentas digitais que têm tornado a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral. A lista inclui a autorregularização, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária, o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO), os aplicativos Preço da Hora Bahia e Nota Fiscal Fácil (NFF), o Balcão Virtual, o Sefaz 100% Digital e a plataforma de serviços financeiros PLAC Fat-e.
Profisco
Os investimentos em tecnologia estão sendo ampliados na segunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), que financia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, melhoria da administração tributária e financeira, além de gestão do gasto público. Com investimento total de US$ 44,5 milhões, dos quais US$ 40 milhões de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante em contrapartida pelo Estado, o Profisco II foi iniciado em abril de 2022 e tem execução prevista até abril de 2027. O programa contempla diversos produtos voltados à modernização da gestão fiscal, com contratações que darão suporte aos principais sistemas da Secretaria da Fazenda.
Foto: Instagram Manoel Vitorio
