Juntamente com o relatório final da CPI das Lojas Americanas o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou quatro propostas legislativas. De acordo com Chiodini, as sugestões têm por objetivo melhorar a governança corporativa e combater a corrupção nas empresas privadas, de modo a evitar que fraudes como a das Lojas Americanas voltem a se repetir.
Com relação às investigações, o relatório não apresenta nenhuma conclusão quanto a possíveis responsáveis pela fraude das Americanas. Carlos Chiodini argumenta que os inquéritos continuam em curso e ainda não há elementos suficientes para incriminar ninguém. O relator considera que seria imprudente fazer acusações sem provas conclusivas.
“Eu tenho um sentimento que os executivos de determinado período anterior, ao longo de anos, são as pessoas que sabiam e que estão de envolvidas de uma forma ou outra nesta fraude, mas são vários executivos, e o inquérito policial continua andando, há fatos novos, há colaboração premiada de ex-diretores, e eu entendi que seria inconsequente nesse momento acusar uma ou outra pessoa em especial, então, esse trabalho fica por conta do Ministério Público Federal, fica por conta da Polícia Federal, e com o surgimento diário de novos fatos, logo teremos aí os responsáveis sendo incriminados.”
Alguns integrantes da CPI reclamaram do resultado. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), por exemplo, disse considerar “um posicionamento muito estranho”, uma CPI não chegar a nenhuma conclusão sobre uma fraude de R$ 20 bilhões de reais. Segundo o parlamentar, há informações de mercado apontando, inclusive, que o rombo pode chegar a 40 bilhões de reais.
“Eu não acredito que duas auditorias não saibam o que aconteceu na empresa. Eu conversei com várias outras empresas de auditorias, conversei com duas pessoas, inclusive, de uma das auditorias, e eles me disseram que é impossível a auditoria não ter encontrado absolutamente nada. Portanto, eu acho que a gente vai passar o sinal para as pessoas de que nós fomos incompetentes para poder identificar esses desvios que foram feitos.”
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) sugeriu, inclusive, a prorrogação dos trabalhos da comissão de inquérito. Segundo argumentou, uma série de requerimentos que apresentou não foi sequer votada. Entre eles estariam pedidos para convocar os três acionistas de referência das Lojas Americanas, Jorge Paulo Lehmann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Já com relação às propostas apresentadas, uma delas aprimora mecanismos de responsabilização dos administradores e de acionistas controladores em sociedades anônimas. A proposta ainda prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação ao cumprimento de seus deveres por imperícia, imprudência ou negligência.
Outra medida apresentada tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”. Pelo texto, o delito consiste em abusar do poder de administração do patrimônio alheio para tirar vantagem. A punição proposta para o crime é reclusão de um a cinco anos e multa.
A CPI das Americanas propõe ainda que a legislação conceda aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central.
Já o último projeto sugerido altera a lei sobre proteção do informante. A legislação em vigor regula a denúncia apenas de crimes ocorridos na administração pública. A CPI propõe estender o incentivo à prática para organizações privadas. Hoje o delator pode receber 5% do recuperado pelos cofres públicos em virtude da denúncia. A proposta aumenta esse porcentual para 10%.
Na opinião do relator, essas medidas são a contribuição mais importante da investigação.
“O que ela [CPI] trouxe de mais importante, olhando o mercado brasileiro, e também o segmento do varejo, foi que é necessário nós aprimorarmos nossa legislação, atualizá-la com modelos internacionais. Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, elas acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira.”
Instalada em 17 de maio, a CPI não será prorrogada. Ao final da apresentação, houve pedido de vista coletiva do relatório. A intenção, segundo o relator, é votar o texto na próxima semana.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
