A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) entra na sua fase decisiva e é destaque no plenário. O projeto, que trata das regras gerais do novo IVA, imposto sobre valor agregado, teve o relatório final apresentado pelo grupo de trabalho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considera que a nova redação tem condições de alcançar consenso para sua aprovação.
” Há uma sensibilidade do grupo de ter feito bastante correções, melhorando técnica legislativa, revogando algumas leis, ajustando alguns parâmetros e atender já muitos setores importantes para o Brasil, para o desenvolvimento do País. ” . Ele revelou que essa proposta está na lista prioritária de votação.
Contudo, o presidente da Câmara adiantou que há outra proposta, que trata exclusivamente da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Esta, no entanto, tem previsão de voto para o início de agosto.
” O outro projeto, os membros estão dizendo que já está pronto. A partir de amanhã nós já vamos conversar, mas eu acho que, pra não haver mistura dos temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto.
Demais projetos que tiveram urgências aprovadas podem fazer parte da pauta do plenário esta semana: o que institui o programa de microcrédito e renegociação de dívidas dos pequenos empresários – o Acredita Brasil (PL 1.725/24); o que prorroga incentivos para a produção de energia limpa, com o objetivo de conter o aumento na conta de luz (PL 1.956/24); e o que altera o Código do Processo Civil para permitir a comprovação de feriado local para efeitos de cumprimento de prazos na Justiça (PL 4563/21).
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
