O Banco Central anunciou que mudou as regras do Pix excluindo chaves de pessoas físicas e jurídicas que estejam irregulares junto a Receita Federal. O Banco justificou que a medida tem como propósito trazer maior grau de segurança nas transações e impedir a aplicação de golpes via Pix.
A norma, que teve sua publicação nesta quinta-feira (6), determina que os CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não podem ter chave Pix registrada na base de dados do BC. O mesmo se aplica às empresas cujo CNPJ se encontre em situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” .
O BC informou que a medida de restrição do uso do Pix não se relaciona com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Ele ainda esclareceu que as mudanças tem como objetivo exigir das instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”, diz o BC.
O comunicado ainda sinalizou que as novas medidas, devem dificultar os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. “Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo. Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. O BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, diz a nota da autoridade monetária.
O BC ainda se manifestou informando a liberação de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Segundo a instituição, a medida que foi aprovada em novembro passado, restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 e impedia devolução iniciadas pelo próprio recebedor feitas de dispositivos não-cadastrados.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
