A Petrobras vai pagar R$ 830 milhões à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE). O valor do acordo, referente à produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. foi homologado pela Justiça do Rio de Janeiro.
A ANP se manifestou dizendo que as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, instrumento que define a precificação.
Os períodos alvo de analise foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Acordo
Dos R$ 830 milhões acordados, a estatal vai pagar 35% à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes, corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
Importante destacar que os royalties, em realidade, são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Foto Arquivo Agência Brasil
