O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o PL 1.026/2024 que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele surgiu na pandemia de covid-19 para socorrer o setor. O texto do PL prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30. Com mudanças de redação ele seguirá para a sanção presidencial.
O projeto é, em realidade, uma alternativa ao texto da MP 1.202/2024, que acabava com o programa, e que gerou reação no segmento. A parte sobre o O texto inicial reduzia progressivamente os benefícios tributários com extinção total em 2027. Já a aprovação do Senado traz as mudanças da Câmara.
Regras
O teto estabelecido pelo PL vale de abril de 2024 a dezembro 2026. Os valores serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais de acompanhamento. Os benefícios da alíquota zero dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) ficarão extintos a partir do mês subsequente àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.
A alíquota zero enquanto houver dinheiro vale para 30 atividades previstas no texto, para empresas que as exerciam como atividade principal ou preponderante em 18 de março de 2022, quando foi derrubado o veto do então presidente Jair Bolsonaro ao projeto que criou o programa. Para evitar a concessão de benefícios a empresas não foram submetidas às restrições da pandemia, o texto veda a participação de empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que essas alterações não feitas são o custo da urgência para uma solução do problema enfrentado pelo setor. “Apenas para a compreensão de todos, isso é o preço ou custo que se paga de se levar direto ao Plenário a votação de um projeto, sem passar pelas comissões, o que nós fizemos como compromisso com o setor de eventos do Brasil, para que pudéssemos dar agilidade, ainda no mês de abril, para a aprovação deste projeto”, explicou.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado›
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara
