Representantes do governo federal, incluindo o Ministro do Turismo, Celso Sabino, e de entidades de defesa do consumidor sugeriram que o Congresso Nacional aprove novas regras para o comércio de milhas no País. Eles participaram de debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de passagens pela empresa 123milhas.
No dia 18 de agosto, a empresa anunciou a suspensão de pacotes da linha “Promo”, com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano. A solução dada aos clientes foi a emissão de vouchers para a compra de novos pacotes. No fim de agosto, no entanto, a 123milhas deu início a um plano de demissões e, em seguida, entrou em recuperação judicial. Somadas, as dívidas passam de R$ 2,5 bilhões de reais.
Juntamente com os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, Sabino também lamentou a ausência de representantes da 123milhas na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, mas não compareceram.
“Nós vamos ficar aqui mais uma vez frustrados com a ausência da companhia, sem poder ampliar o debate. Vamos passar aqui a audiência apontando dados e reclamações de consumidores, sem termos aqui um efetivo debate de ideias, de fatos e de argumento. Mas é importante esse empenho do parlamento nessa direção, porque mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos, e vai servir para motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado novo”.
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor, disse que o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, já se reuniu com sócios da empresa, que ficaram de apresentar um plano de recuperação, o que não ocorreu até o momento. Ele e o diretor do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho, também defenderam que o Congresso aprove legislação para proibir condutas lesivas ao consumidor envolvendo o comércio de milhas.
Informações a Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
