O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequena Porte (COMICRO), José Tarcísio da Silva, defendeu uma espécie de Programa Desenrola para o setor enfrentar o endividamento agravado por altas taxas de juros.
O tema foi debatido em audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (em 15/08). Os micro e pequenos empresários ressaltaram a importância do PRONAMPE, o programa nacional de apoio aprovado pelo Congresso (Lei 13.999/20) durante a pandemia de Covid-19.
Porém, os juros elevados dificultam o pagamento de dívidas, a tomada de novos créditos e a geração de emprego. Segundo José Tarcísio da Silva, 40% dos MEI, microempreendedores individuais, estão endividados.
“É impagável. O cara não parou de pagar porque ele quis, não. Ele parou porque ele não pode pagar. Ele está vendendo bens. Para resolver esse problema, só tem uma solução: vamos criar o Desenrola da microempresa; vamos tirar os juros e, principalmente, as multas do fisco; vamos parcelar o principal (da dívida) e dar tempo para esse cidadão pagar o que deve e começar novamente contratando, se reerguendo e crescendo”.
O Desenrola é um programa lançado recentemente pelo governo federal, mas com benefícios restritos a pessoas físicas inscritas como devedores em cadastros de serviços de proteção de crédito. Um dos organizadores do debate, o deputado Jorge Goetten (PL-SC) se disse defensor da autonomia do Banco Central, mas afirmou que “a instituição não ficou independente do capital especulativo internacional”.
“Em fevereiro de 2023, nós tínhamos uma inflação de 5,6% e taxa de juro de 13,75%. Portanto, o juro real estava na casa de 8,15%: disparado o maior juro real do mundo. E agora, em agosto de 2023, com inflação de 3,16%, a taxa de juro caiu para 13,25%. O juro real foi para 10,9%. É uma conta que não fecha”.
O deputado Zé Neto (PT-BA) disse que, na atual política do BC, o mercado financeiro tem se revelado mais importante do que o mercado consumidor e o setor produtivo. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil ainda tem os “piores ambientes de negócio” do mundo.
O diretor de relacionamento do Banco Central, Maurício de Moura, defendeu a estratégia de “pouso suave”, baseada no controle da inflação com impacto atenuado sobre nível da atividade econômica. Segundo ele, o processo de desinflação está em curso, mas ainda requer uma política monetária contracionista, ancorada no regime de metas para inflação.
“A gente está vendo a inflação baixa agora não é pela (taxa de) 13,75% que a gente teve até duas semanas atrás. É por causa da Selic de 18 meses atrás. Essa Selic de hoje vai apresentar potência máxima de seu resultado daqui a 18 meses. A gente tem que tomar decisões pela inflação corrente, pelo hiato do produto, pela inflação que será no futuro e pela expectativa das pessoas e dos agentes de mercado de que a inflação, de fato, vai convergir para o centro da meta. No acumulado de 12 meses daqui até o fim do ano, a inflação corrente vai crescer: nem por isso vamos aumentar a Selic, porque estamos usando a Selic agora com o horizonte de 18 meses à frente”.
Maurício de Moura acrescentou que o crédito para as pequenas e médias empresas tem crescido de forma constante. O BNDES informou apoiar o setor por meio de operações indiretas e instituições parceiras, como bancos comerciais, agências de fomento, cooperativas de crédito e bancos de montadoras. Já a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, defendeu o aperfeiçoamento dos fundos garantidores de crédito e a aprovação do projeto de lei (PL 4188/21) que trata do sistema de garantias. No entanto, a redução do spread bancário dependeria da queda nos custos de intermediação financeira, como inadimplência e impostos, segundo a Febraban.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
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