A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda-feira, 25, a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, na serra dos Municípios de Uibaí e Ibipeba. De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, o projeto de instalação do complexo nao apresentou todos os estudos ambientais necessários.
“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, ressaltou o promotor de Justiça. Além disso, a Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com revisão do processo
administrativo de licenciamento ambiental para garantir a adequação aos requisitos legais e normativos; e a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, assegurando a
paralisação de quaisquer atividades de desmatamento na região. adequado.
Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho o empreendimento foi enquadrado como de médio potencial, quando deveria ser de alto potencial poluidor; não apresentou EIA/RIMA, que é condição para o desenvolvimento da atividade; e a concessão da autorizações para Supressão de Vegetação (ASV) ocorreu sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado.
Empresa se posiciona
O Complexo Solar Santa Eugenia se posicionou após a Justiça suspender as atividades da empresa a mando do Ministério Público.
O porta-voz da empresa procurou o site e informou: “Em resposta à decisão sobre a Ação Civil Pública – ACP referente ao processo de licenciamento da obra, o Complexo Solar Santa Eugênia, seguindo a sua conduta de ética e dentro das normas legais, reafirma que o processo de licenciamento ambiental para o início das obras foi conduzido de maneira estritamente alinhada às boas práticas e legislação vigente, sem qualquer irregularidade. Todos os procedimentos foram rigorosamente seguidos”, disse
A empresa ressaltou que Valoriza a integridade de todos os processos legais e investimos em procedimentos robustos de licenciamento. “Todos os estudos necessários para a compreensão integral dos impactos ambientais na área de instalação foram realizados, incluindo análises detalhadas de fauna, flora, patrimônio natural, entre outros. Além disso, estabelecemos programas de monitoramento e mitigação dos impactos socioambientais. Nosso projeto possui toda a documentação fundiária e de reserva legal exigida, e as licenças foram concedidas atendendo a todos os requisitos”.
Encerrando a nota a empresa disse que a área de instalação do empreendimento está localizada fora de territórios ocupados por comunidades tradicionais, e que não há impacto direto sobre estas populações.
“A empresa seguirá com todos os trâmites jurídicos necessários. O Complexo Solar Santa Eugênia se mantém à disposição para o diálogo, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável da região”, finaliza
Fonte MPBA
Foto MP BA
