O imbróglio envolvendo o leilão de áreas verdes no Morro do Ipiranga, área nobre de Salvador, teve um revés para a Prefeitura da capital baiana.
O Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária, Alex Schramm de Rocha, determinou a pouco a suspensão do Leilão Eletrônico SEFAZ 007/2025, nos imóveis C035 e A051, localizados na encosta do Morro do Ipiranga, bairro da Barra.
O juiz também determina multa de R$100 mil caso haja incumprimento. O autor da ação civil pública foi o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A alegação é que a “área integra o Sistema de Áreas
de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM, sendo consideradas Áreas de Proteção Cultural e Paisagística – APCP, além de comporem ecossistema de encosta com vegetação remanescente da Mata Atlântica”, diz o documento.
O Conselho sustenta na ação que “a alienação foi promovida por
meio das Leis Municipais 9.775/2023 e 9.233/2017, sem a devida fundamentação técnica,
sem a apresentação de estudos de impacto ambiental e urbanístico, tampouco com a devida participação popular”. Ainda aponta risco de degradação irreparável.
O leilão das áreas verdes estava previsto para ocorrer amanhã, 15, e permanece suspenso até a solução do caso, agora judicializado.
Na ação movida pelo Conselho ainda é mencionado que no Edital do Leilão foi omitido à “restrição legal de edificabilidade da área, gerando risco de dano ambiental, urbanístico e jurídico”.
Oposição comemora
A Vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da Bancada da Oposição na Câmara Municipal de Salvador, comentou sobre a suspensão do leilão da encosta do Morro Ipiranga. “É muito bom saber. O prefeito não ouviu, mas a Justiça ouviu o clamor das entidades, das entidades de arquitetura e urbanismo, de 10 vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Salvador, que representam o povo, de mais de 50 professores da Universidade Federal da Bahia, da UNEB e de muitos cidadãos e cidadãs que discordam desse processo de verticalização exagerada da cidade, de venda das nossas áreas verdes, de desafetação e venda das nossas áreas verdes, num momento em que o mundo sofre com essas transformações climáticas, essa emergência climática que nós estamos vivendo e Salvador também”, disse.
Mais cedo o Movimento SOS Áreas Verdes havia marcado um abraço simbolico para amanhã, antes de saber do cancelamento do leilão. A ação é comemorada por entidades ambientais.
O site Café com Informação ainda não recebeu a manifestação da Prefeitura de Salvador sobre o caso.
Foto Divulgação mandato vereadora Aladilce Souza
