O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) expediu ordem de prisão contra o Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, neste domingo, 25, dia de votação do segundo turno. A medida judicial foi adotada após a constatação pelo TRE BA de retenção indevida de ônibus nas garagens da capital, descumprindo determinações anteriores para garantir 100% da frota em circulação nas ruas.
A decisão atendeu a representações do Ministério Público Eleitoral e de coligações partidárias, que denunciaram longas filas e tempo excessivo de espera nos pontos de ônibus, sobretudo em bairros da periferia soteropolitana. Segundo o tribunal, a retenção dos coletivos caracteriza embaraço ao livre exercício do voto e desobediência a ordens judiciais expedidas no âmbito do pleito.
Justificativas da gestão municipal
Mais cedo, a Prefeitura de Salvador e a Semob argumentaram que a retenção temporária de veículos em garagens ocorria devido a procedimentos operacionais e à necessidade de fiscalização e remoção de materiais de propaganda eleitoral colados em coletivos. O prefeito Bruno Reis declarou que toda a frota do sistema havia sido disponibilizada e atribuiu gargalos pontuais a intercorrências operacionais.
No entanto, a Justiça Eleitoral enfatizou que nenhuma exigência técnica ou burocrática pode restringir ou atrasar a mobilidade da população no dia das eleições, determinando a atuação imediata das forças policiais para o cumprimento da ordem e a regularização do fluxo de transporte.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
