A Instituição Fiscal Independente (IFI) o relatório de acompanhamento fiscal (RAF) do mês de setembro. O destaque desta edição é a revisão do crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano. Apesar da revisão para cima, o relatório alerta que projeções do governo podem comprometer regras fiscais para o ano que vem.
Para a IFI, as previsões otimistas do governo dentro do Orçamento de 2024 podem ampliar o risco de descumprimento das regras fiscais. O relatório também aponta que a proposta de zerar o déficit no ano que vem se mostra irrealista, ao se considerar apenas a legislação já vigente, seja em termos de receitas, seja em termos de despesas. Segundo o relatório, o governo incorporou na previsão orçamentária uma série de receitas que ainda são incertas, seja porque corresponde a projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, seja porque corresponde a ações judiciais com sentenças favoráveis à União, mas que a materialização dos valores considerados pode variar.
Receitas e dívida
O relatório da IFI lembra que o orçamento do próximo ano foi construído já com base no novo arcabouço fiscal. De acordo com o desenho da nova regra, a realização de superávits primários pelo governo central nos próximos anos dependerá de elevações nas receitas primárias — o que, segundo a IFI, impõe um desafio ao Executivo a depender das metas de resultado primário intencionadas. O relatório classifica algumas projeções do governo como “otimistas”.
Medidas legislativas em tramitação e outras fontes de arrecadação poderão incrementar as receitas administradas em R$ 276,4 bilhões, nas contas do Executivo. O relatório ressalta que parte desse valor, quase R$ 70 bilhões, depende de matérias em tramitação no Congresso. A IFI, por sua vez, estima um impacto potencial de R$ 108,6 bilhões com as mesmas medidas, R$ 167,8 bilhões a menos. Dessa forma, a não realização dessas receitas ou a realização em valores aquém do esperado elevam os riscos fiscais associados não só à provisão de gastos primários como também à gestão da dívida pública. A principal razão para uma estimativa conservadora da IFI “reside na elevada possibilidade de ocorrência de litígios judiciais sobre as matérias”.
Foto: Lia de Paula/ Agência Senado
Fonte: Agência Senado
