O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou, na Câmara dos Deputados, que conta com o apoio do Congresso Nacional para acelerar a implementação do Plano de Transformação Ecológica. Anunciado pelo Brasil durante a Conferência do Clima de Dubai (COP-28) em dezembro, o plano de desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável tem várias ações que passam pela análise de deputados e senadores e outras que serão apresentadas até a COP-30, prevista para Belém, no próximo ano. A tragédia de inundações no Rio Grande do Sul e a sucessão de eventos climáticos extremos exigem urgência nessas ações, como disse Dubeux em audiência na Comissão Especial sobre Transição Energética.
“Uma parcela da mudança do clima já está contratada pelo que a gente emitiu anos atrás. A gente precisa lidar com esses fenômenos extremos, com vetores de doenças indo para regiões que não costumavam ir, com impactos na agricultura e no setor de energia, como foi agora no Rio Grande do Sul. Isso traz a urgência para a agenda de adaptação à mudança do clima”.
Os três principais objetivos do Plano de Transformação Ecológica envolvem a redução das emissões de gases do aquecimento global nas atividades produtivas; a geração de “empregos verdes”, ou seja, com menor impacto ambiental; e maior equilíbrio na distribuição de renda. Estão previstas 100 ações divididas em seis eixos. Em “finanças sustentáveis”, por exemplo, espera-se ampliar o volume de recursos públicos e privados em atividades econômicas menos poluentes. Para isso, o governo conta com a regulação do mercado de carbono (PL 2148/15), já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado; e com o Programa Eco Invest Brasil, previsto em medida provisória (MP 1213/24). Quanto ao eixo de “transição energética”, Rafael Dubeux agradeceu à Câmara pela aprovação das propostas sobre hidrogênio verde (PL 2308/23) e “combustíveis do futuro” (PL 528/20), que também aguardam votação no Senado.
“No ano passado, 93% da eletricidade do Brasil veio de fontes renováveis. Essa é a meta dos países ricos para o final da próxima década e já é uma realidade de hoje do Brasil. Aqui no Brasil, os biocombustíveis representam 23% do total, mais do que o dobro dos países do G20. E, mais do que a situação atual, são as oportunidades colocadas para o Brasil na área da transição energética, que podem ser vetores de crescimento de longo prazo para a gente concluir a descarbonização da matriz energética e exportar o excedente de energias renováveis”.
Segundo Dubeux, simulações do Banco Mundial apontam que medidas previstas no Plano de Transformação Ecológica tendem a contribuir com crescimento de 2,2% no PIB, redução de 1,2% no desemprego, aumento de 25% na renda real da população mais pobre e geração de receita de R$ 40 bilhões a R$ 120 bilhões até 2030, no Brasil. Projeções da UFRJ preveem que o conjunto de medidas pode reduzir as emissões de CO2 em 1 gigatonelada por ano.
“O volume total de investimentos em solar e eólica ultrapassou o de óleo e gás pela primeira vez. A gente precisa que essa virada seja mais rápida para dar conta da crise climática. Olhando algumas projeções da Agência Internacional de Energia, com um cenário de emissões líquidas zero até 2050, a gente teria uma queda muito significativa da demanda por petróleo, mas continuaria existindo uma demanda por muitos anos”.
Os outros quatro eixos do Plano de Transformação Ecológica são os de “tecnologias estratégicas”, “bioeconomia e sistema agroalimentar”, “economia circular” e “nova infraestrutura verde e adaptação às mudanças climáticas”. O presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), elogiou o plano.
“Essa comissão propugna por políticas de Estado que transcendam polarizações momentâneas e identifiquem um rumo de desenvolvimento para o Brasil. O Brasil não é algoz ambiental e tem vantagens competitivas e comparativas para pleitear ser o líder da economia de baixo carbono”.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda concordou, acrescentando que “transformação ecológica é oportunidade, e não custo”.
Informações Rádio Câmara, de Brasília
Foto Defesa Civil/ RS
