Alessandra Nascimento
O que pode mudar no cenário internacional com o julgamento da Suprema Corte dos EUA sobre o tarifaço do governo Trump? Adiada mais uma vez a questão polêmica que cai no colo dos juízes promete ser decisiva e trazer segurança jurídica nas relações com os EUA que, nos últimos tempos, se mostram bem instáveis sob o comando de Donald Trump que faz uso das tarifas como forma de pressionar países a se curvarem à sua vontade.
O site Café com Informação ouviu o especialista em comércio exterior e relações governamentais, e embaixador da Logcomex, Jackson Campos, que considera para o Brasil e para empresários que negociam com os EUA, a judicialização do tarifaço um risco deixando de ser político e sendo jurídico, com chance real de mudanças abruptas de regra no meio do contrato. “Isso afeta preço, prazo, fluxo de caixa e compliance. Na prática, passa a existir um cenário de vai e volta, tarifa vale, tarifa cai, tarifa pode voltar com outra base legal. Para quem exporta, aumenta a incerteza de demanda e preço final. Para quem importa dos EUA ou usa insumo americano, muda custo relativo e margem. Para quem faz triangulações, cresce o risco documental e de enquadramento”, diz
A previsibilidade da Suprema Corte Norte-americana em considerar as tarifas como excessos cometidos pelo governo Trump são reais, observa o especialista que entende que o caso está sendo tratado justamente como um teste de limites do poder do Executivo para criar tarifas amplas usando uma lei de emergência. “O histórico recente de decisões em instâncias inferiores indica que existe espaço para a Suprema Corte entender que houve excesso. Ao mesmo tempo, Suprema Corte é imprevisível e pode validar total ou parcialmente, ou modular efeitos para evitar caos econômico e administrativo”.
Campos recorda disputas parecidas, mas com caminhos diferentes, como do aço e do alumínio, em que as tarifas foram por “uma base de segurança nacional e houve judicialização até pedido na Suprema Corte, que acabou não entrando no mérito e deixou a decisão inferior de pé”, lembra. Em relação à situação com a China e a suposta alegação de práticas comerciais desleais, o especialista menciona a longa judicialização em cortes de comércio e apelações. “O debate girou mais sobre procedimento e autoridade delegada, e nem sempre isso chega a uma decisão final da Suprema Corte no mérito”, aponta e cita a relação com México e Canadá associando as tarifas a temas como drogas .
Ele comenta a recente decisão do governo Trump em suspender a emissão de vistos para 75 países, dentre eles o Brasil. A medida acende um alerta na insegurança daquele país uma vez que tais decisões impactam no mercado de trabalho e na programação de estudos naquele país. “Não é insegurança jurídica no sentido de falta de instituições, mas instabilidade de política pública com alto componente judicial e eleitoral. O que eu aconselho como especialista é tratar os EUA como um mercado de alto retorno e alto risco regulatório no curto prazo. Recomendo mapear exposição por produto e NCM, simular cenários com tarifa cheia e tarifa zero, reforçar cláusulas contratuais de revisão de preço e força maior tarifária, reduzir dependência de um único porto ou modal, diversificar destinos e origens, e criar uma rotina de inteligência com gatilhos claros para reprecificação e redirecionamento de cargas. Também vale revisar quem é o importador oficial nos EUA e como a empresa vai proteger direito a reembolso se houver mudança posterior”, comenta.
Questionado sobre o cenário de 2026, Jackson Campos é categórico em dizer que exige uma estratégia de resiliência e não de aposta em normalidade. “Para a América Latina e para o Brasil, a melhor resposta é reduzir vulnerabilidades sem entrar em confronto retórico. Isso passa por diversificar mercados, acelerar acordos e facilitação com parceiros alternativos, fortalecer mecanismos de financiamento e seguro de crédito à exportação, investir em rastreabilidade e compliance para não virar alvo secundário, e manter canais diplomáticos e empresariais ativos com os EUA para buscar exceções e soluções técnicas. Do lado do empresário, a regra é flexibilidade, contratos mais inteligentes, portfólio mais diversificado e decisões baseadas em cenários, porque o risco agora não é um evento isolado, é um padrão de volatilidade”.
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