Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, projeto obriga as empresas que vendem equipamentos elétricos e eletrônicos a fornecer acessórios, como carregador e demais componentes indispensáveis ao funcionamento, juntamente com o produto. Tanto o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), quanto o relator na comissão, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), afirmam que o objetivo da medida é impedir práticas abusivas, como a da Apple, que vende o aparelho de celular iphone sem o carregador.
“Quando compramos qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, esses equipamentos, obrigatoriamente, já vêm com acessórios indispensáveis ao funcionamento do referido equipamento. Mas, infelizmente, a Apple não tem realizado isso, e nós temos, agora, um grande exemplo, eles têm vendido, iPhone, se você quiser carregador e outros acessórios, você tem de comprar à parte.”
Jorge Braz argumenta ainda que o fornecimento, pelo fabricante, dos acessórios necessários ao funcionamento de um equipamento garante a compatibilidade em termos de voltagem e conectividade, por exemplo, o que evita danos ao dispositivo. O deputado sustenta que, quando fornecedor vende o equipamento sem os devidos acessórios originais o consumidor pode comprar outros mais baratos que podem estragar o produto. Com isso, o comprador teria um prejuízo ainda maior, uma vez que perderia também a garantia.
O relator ainda acrescentou ao texto que os fornecedores de produtos eletrônicos têm de prestar informações claras, em língua portuguesa, sobre os equipamentos comercializados no Brasil. As embalagens deverão trazer, por exemplo, composição, acessórios que acompanham, preço, garantia, prazo de validade e origem do equipamento. Os rótulos também devem informar sobre potenciais riscos que os produtos apresentam para a saúde e a segurança dos consumidores.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Informações: Rádio Câmara, de Brasília.
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