Celebrado em 18 de novembro, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar reconhece o trabalho dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em Salvador, a data também convida à reflexão sobre os desafios da função e a importância de fortalecer os órgãos responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por atender crianças, adolescentes e famílias diante de ameaças ou violações de direitos. Sua atuação envolve a aplicação de medidas de proteção e a articulação com as instituições da rede de garantia de direitos.
“Ser conselheiro tutelar exige muito mais do que conhecer a legislação. É preciso ter sensibilidade para acolher diferentes realidades, responsabilidade para tomar decisões e compromisso permanente com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, Renildo Barbosa, que já atuou como conselheiro tutelar e preside pela terceira vez o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Salvador)
Escolha exige preparo e compromisso
Os membros dos Conselhos Tutelares são escolhidos pela população a cada quatro anos, em processo conduzido pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público. O ECA estabelece como requisitos básicos para candidatura idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. Em Salvador, o último edital também exigiu experiência na defesa dos direitos da infância e adolescência e aprovação em prova sobre o ECA.
A realidade de quem atua diretamente no atendimento à população também evidencia a importância dessa função. Mianga Gavião é conselheira tutelar há seis anos e acumula cerca de 15 anos de experiência no trabalho com crianças e adolescentes. Sua própria história contribuiu para a escolha profissional.
“Fui uma criança que viveu vulnerabilidades, mas também tive a oportunidade de ter uma família que sempre buscou acessar políticas públicas para mim, e isso mudou tudo. Sempre tive a certeza de que, se acreditamos que podemos construir uma sociedade melhor, essa construção passa obrigatoriamente pela garantia de desenvolvimento para nossas crianças”, relata.
Mianga aponta que a dificuldade de assegurar direitos básicos, como educação, saúde e segurança alimentar, ainda representa um dos principais obstáculos à proteção integral. Para ela, a falta de prioridade das gestões públicas às políticas voltadas à infância e à adolescência também compromete a qualidade dos serviços oferecidos. “Quando temos uma sociedade em que, desde a infância, vivemos o sucateamento do básico, é muito difícil superar essas vulnerabilidades. O ECA está há mais de 35 anos instituído e ainda não conseguimos garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade”, avalia.
Gustavo Mercês, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), onde atua desde 2020, também chama atenção para os desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares. Para ele, uma das principais dificuldades está na complexidade das demandas recebidas diariamente e na necessidade de articulação entre os serviços públicos para garantir a proteção integral.
“É fundamental garantir que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo às políticas públicas. E isso exige uma atuação articulada entre os diferentes setores da rede de proteção”, destaca.
Pensando em 2027, Gustavo Mercês reflete sobre as prioridades para o futuro. “Temos instrumentos importantes de planejamento e participação social, e precisamos concentrar esforços para que as diretrizes e deliberações do Conselho se traduzam em políticas efetivas e em melhorias concretas na garantia dos direitos da infância e da adolescência”, pontua.
Valorização e fortalecimento da rede de proteção
A data também destaca a necessidade de condições adequadas de trabalho, como estrutura física, transporte, equipamentos, equipes de apoio e formação continuada. Para o presidente do CMDCA, o exercício da função também exige compreender crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, independentemente de sua origem ou condição social. Capacidade de escuta, respeito às diferenças e conhecimento da rede de proteção são características fundamentais para uma atuação ética e comprometida.
“Valorizar o conselheiro tutelar significa reconhecer a relevância do seu trabalho e garantir condições dignas para que ele possa exercê-lo. É preciso fortalecer toda a rede de proteção, porque a garantia dos direitos de crianças e adolescentes depende do envolvimento e da responsabilidade de diferentes setores da sociedade”, conclui Renildo Barbosa.
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Dia Nacional do Conselheiro Tutelar destaca desafios e importância da proteção à infância e adolescência
