O déficit primário bateu recorde de R$ 58,4 bilhões em fevereiro. A cifra é resultado da antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios neste ano.
Lembrando que em fevereiro, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – teve resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, visto como o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997.
Para o mês de fevereiro de 2023, o déficit subiu 37,7% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre janeiro a fevereiro, o Governo Central registra superávit primário de R$ 20,941 bilhões. As contas do governo mostraram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
Receitas
Comparado com fevereiro de 2023, as receitas subiram, porém as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação de precatórios e de gastos com o Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 61,8% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas pela transferência de depósitos judiciais da Caixa para o Tesouro no total de R$ 4,35 bilhões e o pagamento de dividendos de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil e da Petrobras ao Tesouro Nacional. Essas altas compensaram a queda de R$ 567,1 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.
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