Os Integrantes da CPI da Braskem criticaram a forma de atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização da extração mineral de sal-gema, em Maceió (AL) gerando o afundamentos em bairros desde 2018. O colegiado ouviu o diretor-geral do órgão, Mauro Henrique Moreira Sousa, que revelou que a empresa petroquímica Braskem, tinha recebido 11 multas no valor total aproximado de R$ 40 mil reais de infrações. Os senadores criticaram a metodologia usada pela ANM, na fiscalização e emissão de laudos.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), criticou o valor das multas e o fato da cobrança ter sido feita após 2019, época em que a estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) finalizou o estudo técnico responsabilizando a Braskem pelos danos na capital alagoana. “O que é uma multa de R$ 6 mil para quem fatura bilhões? Nada… As multas aplicadas ao fato determinado da Braskem só foram cobradas a partir de 2019, no momento que foi feito o relatório do SBG. Estamos diante de uma coisa muito grave”, disse o relator, que ainda acusou a ANM de omitir informações à CPI.
Também foram feitos por parte do senador Omar Aziz (PSD-AM), questionamentos ao convocado Walter Lins Arcoverde sobre a ausência das outras sanções previstas na legislação. Arcoverde é ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.
Os senadores também criticaram a função regulatória da ANM e do DNPM baseada nos laudos produzidos pela própria Braskem. O relator questionou a profundidade na análise dos relatórios recebidos. Sousa informou que o procedimento possui respaldo legal. Outro diretor da ANM ouvido na reunião, Roger Romão Cabral explicou que o órgão fiscalizador dá credibilidade às informações enviadas pela Braskem em função do caráter técnico.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) também criticou os laudos utilizados. Para ele, a CPI deve se aprofundar no tema. “Você aceitar um laudo feito pela própria empresa em relação a possíveis eventos adversos que poderiam estar acontecendo dentro dessa lavra é algo que eu não consigo entender. Foram muito desidiosos. Na minha opinião, está muito claro que a gente vai terminar tendo que esclarecer aqui”.
Falta de pessoal
Sousa, Arcoverde e Cabral defenderam que a ANM e o DNPM tinham capacidade de fiscalização reduzida em razão da falta de recursos humanos, da falta de especialização técnica em algumas áreas e de restrições orçamentárias. Segundo Mauro, os servidores da ANM preenchem 30% dos cargos públicos previstos em lei.
Danos
A extração do sal-gema — que é utilizado, por exemplo, em PVC — ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, em Maceió. A atividade era realizada por outras empresas, como a internacional DuPont, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 2003, segundo o relator.
Atualmente, existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã, segundo ex-diretor do SGB informou à CPI no início de março. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados e cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas de suas casas.
O Site Café com Informação tem noticiado a situação da mina de sal-gema em Maceió que causou um grande afundamento fazendo desaparecer bairros na região. Você acompanha mais em https://cafecominformacao.com.br/a-sociedade-precisa-saber-o-que-ocorrera-com-a-mina-18-em-maceio/
Com informações Agência Senado
Foto Pedro França / Agência Senado
