Adary Oliveira -ex-presidente da Associação Comercial da Bahia, engenheiro químico e professor (Dr.)
As importações de óleo diesel e gasolina que estão sendo registradas hoje no Brasil decorrem de desequilíbrio da oferta x demanda dos combustíveis automotivos consumidos, podendo-se atribuir esse desbalanço a vários fatores. Um dos fatores é o déficit da oferta desses produtos pelo fato da capacidade instalada do refino do petróleo ser inferior ao consumo. Esse déficit está sendo estimado em aproximadamente 650 mil barris por dia, equivalente à produção de duas refinarias de grande porte. Apesar da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478 de 06/08/1997) prever a possibilidade de as refinarias serem também de propriedade privada, não se estabeleceu estímulos para que isso viesse a acontecer.
Um dos desestímulos que recentemente entrou em vigor é o da Lei Complementar nº 225 de 08 de janeiro de 226, que trata do Código de Defesa do Contribuinte, originária do Projeto de Lei do Devedor Contumaz.
Ela passou a antever que a ANP deverá fixar valores mínimos de Capital Social para o exercício de algumas atividades. Em seu artigo 52, inciso III, a Lei prevê um Capital Social mínimo de R$ 200 milhões para o exercício da atividade de produção de combustíveis líquidos, o que poderá inviabilizar a instalação de refinarias de pequeno e médio porte, estabelecendo uma quase intransponível barreira para a entrada de novas unidades.
Outro desincentivo para a construção de novas refinarias pelo setor privado é o fato do Brasil ser autossuficiente em petróleo tendo produzido em março deste ano a média de 4,247 milhões de barris por dia, segundo Boletim da ANP de março, quantidade superior ao do refino nacional, forçando-nos a realizar exportações do ouro negro. Apesar disso, algumas refinarias privadas aqui instaladas não conseguem adquirir petróleo de produção nacional e são obrigadas a importar. Nesses tempos de guerra importar petróleo não é um bom negócio e havendo descuido o Brasil pode desperdiçar algumas divisas. É o que vem acontecendo este ano quando temos exportado petróleo por preço inferior ao do que temos importado.
Apesar da pequena produção de petróleo em terra aqui na Bahia, atualmente inferior a 20 mil barris por dia (bpd), somente na Região Metropolitana de Salvador existe uma mini refinaria de petróleo funcionando (4 mil bpd), uma em fase final de construção (10 mil bpd) e outra em projeto (40 mil bpd). Elas crescerão de tamanho com o tempo, indicando a viabilidade de pequenos investimentos privados no negócio petróleo.
Segundo dados colhidos através do Comex Stat do MDIC, as importações do mês de março nos custaram US$ 96,76 por barril (CIF Temadre), enquanto as exportações, realizadas a partir da região Sudeste, tiveram um valor médio de US$ 73,65 por barril (preço FOB), também no mês de março. Pagamos a mais, portanto, US$ 23,11 por cada barril que importamos. No primeiro trimestre do ano de 2026 a China foi o país maior comprador de petróleo do Brasil tendo sido o destino de 64,78% de nossas exportações de março. Tal política, do Nordeste importar petróleo por um preço superior ao exportado pelo Sudeste, contribui para acentuar os desníveis regionais e contribui para que o Nordeste continue a participar com menos de 13% do PIB nacional, apesar de sua população ser de cerca de 28% da população do Brasil.
O desabastecimento de óleo diesel e gasolina é uma questão crítica que pode afetar diversos setores, principalmente o transporte e a agricultura. Para evitar essa situação, algumas providências podem ser tomadas, como, por exemplo, fazer análise da demanda monitorando o consumo de combustíveis para prever picos de demanda e ajustar a produção, e realizar estudos de mercado com análises regulares para identificar tendências de preços e oferta.
Uma outra recomendação é a de diversificar os combustíveis investindo em fontes alternativas de energia, como biocombustíveis e energia elétrica, para reduzir a dependência do petróleo. Tal procedimento é objetivado pelo Projeto Macaúba, de produção de óleo vegetal, e do Projeto Brave, de produção de álcool a partir do sisal, ambos localizados na Bahia. Também estabelecer parcerias com outros países para garantir o fornecimento contínuo, especialmente em momentos de crise. Não faz mal em relembrar a necessidade de investir na infraestrutura de transporte e armazenamento para facilitar a distribuição eficiente e rápida dos combustíveis, e utilizar diferentes modais de transporte para otimizar a logística.
Adotar essas medidas não só ajuda a evitar o desabastecimento, mas também contribui para um sistema energético mais resiliente e sustentável. Sei que é mais fácil falar do que fazer, mas também não se pode agir em sentido contrário ao que é recomendável para a população como a Lei Complementar nº 225 aqui citada.
Foto: Café com Informação
