A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento de 2023. Também foi aprovada a vinda dos ministros Márcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; para uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) no dia 4 de outubro.
Entre os projetos aprovados, está o que abre crédito especial de R$ 130 milhões (PLN 23/23) para atender as despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que abriu crédito de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.
A maior parte dos projetos de créditos, porém, deve atender a realização de diversas obras do setor público (PLNs 16/23, 17/23, 20/23, 21/23 e 26/23), inclusive a construção da fábrica de hemoderivados da Hemobrás. O senador Wilder Morais (PL-GO) relatou o projeto (PLN 26/23) que abre crédito suplementar de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia 213, do seu estado:
“Porque falta um trecho de 44 quilômetros, garantindo a duplicação total do trecho Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas a Morrinhos”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez destaques ao projeto (PLN 22/23) que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e Desenvolvimento Regional. Os destaques não foram aprovados.
O projeto veio para o Congresso com R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, principalmente mais R$ 425 milhões para a Codevasf realizar “projetos de desenvolvimento local sustentável”.
Para Adriana Ventura, a Codevasf já tem muitos recursos e outras áreas deveriam ser prioritárias, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no Sul do país. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos:
“Sobre o tema das catástrofes, além de um apoio direto à defesa civil, tem R$ 1 bilhão de financiamento para poder recuperar atividades econômicas. Foi instalado um hospital-campanha porque a região foi desolada. Então na defesa civil, trabalhamos outros aspectos que são inclusive os que a deputada levantou”
Também foi aprovado projeto (PLN 25/23) que abre crédito especial de R$ 127 milhões no Orçamento de 2023 para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
Foto Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
