A transferência de atos do Judiciário para os Cartórios gerou uma economia superior a R$ 19 milhões aos cofres públicos em 2025 e contribuiu para reduzir a sobrecarga da Justiça baiana. Os dados fazem parte da 7ª edição da revista Cartório em Números (2025), lançada na quarta-feira (28) pela Associação dos Notários e Registradores da Bahia (ANOREG/BA).
A publicação reúne o mais completo conjunto de dados sobre a atuação dos Cartórios brasileiros e traz um retrato estatístico do estado a partir dos registros oficiais. O material apresenta informações sobre desjudicialização, registros de nascimentos, casamentos, óbitos, divórcios, compra e venda de imóveis, geração de empregos, avanços tecnológicos, indicadores sociais e econômicos, além de dados detalhados sobre os principais eventos da vida civil e econômica da população em 2025.
Os efeitos da desjudicialização também se refletem no Poder Judiciário. De acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 75 milhões de processos pendentes, o Poder Judiciário entrou em 2026 com o menor volume de processos em tramitação dos últimos seis anos. O número é inferior ao registrado no fim de 2024 quando o estoque somava pouco mais de 79 milhões de processos.
“A Cartório em Números evidencia o papel fundamental dos Cartórios baianos na promoção da cidadania, na produção de dados confiáveis e no apoio à formulação de políticas públicas. Os números demonstram a confiança da população no sistema extrajudicial e como a desjudicialização contribui para uma Justiça mais eficiente e acessível”, afirma o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (ANOREG/BA), Daniel Sampaio.
Procedimentos ligados diretamente à vida do cidadão ilustram de forma clara os impactos positivos da desjudicialização. Nos Cartórios de Notas, a resolução de questões familiares e patrimoniais passou a ocorrer de forma rápida e menos onerosa. Em 2025, 2.597 divórcios consensuais foram realizados por escritura pública, com prazo médio de um dia e custo muito inferior ao processo judicial, gerando economia de R$ 6.154.188,81 ao estado.
Os inventários extrajudiciais seguem a mesma lógica. Enquanto a via judicial pode se arrastar por anos, no Cartório o procedimento é concluído de forma célere, garantindo segurança jurídica aos herdeiros e gerando uma economia de R$ 8.504.960,97 aos cofres públicos em 2025, com 3.589 atos realizados.
Outro exemplo é o reconhecimento de paternidade. Desde 2012, o procedimento pode ser feito diretamente em Cartório de Registro Civil em apenas um dia. Em 2025, essa medida gerou uma economia estimada em R$ 4.857.946,50 ao estado ao evitar a judicialização dos casos. Foram 2.050 solicitações.
Imóveis, crédito e recuperação de recursos públicos
Na área imobiliária, atos como usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e regularização fundiária passaram a ser realizados diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, reduzindo prazos de anos para meses e, em casos de interesse social, assegurando gratuidade.
Atos da vida do baiano
Os números mais recentes mostram crescimento nos principais registros da vida civil em 2025 em relação ao ano anterior. Os Cartórios de Registro Civil contabilizaram 159.488 nascimentos em 2025, frente a 156.406 em 2024. O número de casamentos, no entanto, passou de 52.730 em 2024 para 49.509 em 2025. Já os óbitos registrados somaram 95.834 em 2025 frente a 96.688 no ano anterior.
Com mais de 200 páginas, a Cartório em Números – 7ª edição consolida-se como uma referência nacional para jornalistas, gestores públicos, membros do Judiciário, pesquisadores e operadores do Direito, reunindo evidências de que os serviços extrajudiciais são hoje um dos pilares mais eficientes, confiáveis e sustentáveis do sistema de Justiça brasileiro.
Sobre a Anoreg/BA
A Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA) é a única entidade no estado reconhecida pelos poderes constituídos como legítima para representar os titulares de serviços notariais e de registro da Bahia em qualquer instância ou tribunal. A entidade atua em harmonia e cooperação direta com associações congêneres, especialmente com os Institutos Membros e Sindicatos que representam as diversas especialidades.
A Anoreg/BA congrega todos os cartórios do estado da Bahia. Suas atividades têm como objetivo garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia de todos os atos jurídicos. Em âmbito nacional, a entidade é reconhecida pelos poderes constituídos como legítima para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, promovendo harmonia e cooperação com associações similares.
A manutenção da entidade é feita por meio das contribuições de seus associados e membros.
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