O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), abriu a 18ª Sessão Ordinária, desta terça-feira (14), estabelecendo prazos para que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, anunciado em novembro de 2025 para o decênio 2025-2035 pelo Executivo municipal, passe pelas comissões temáticas e por todas as etapas de apresentação de emendas, para que seja votado até o dia 29. Houve consenso por parte dos pares.
Nesse mesmo dia, conforme Muniz, ocorrerá a última audiência pública realizada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Reparação, conforme proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT). “Bem como reunião do Colégio de Líderes antes da apreciação da matéria, de forma que todas as dúvidas possam ser dirimidas”, completou, acrescentando que o prazo para apreciação da matéria era o final de março e foi estendido a pedido da oposição.
No dia 10 de março, o vereador Hamilton Assis (PSOL) realizou um debate no Centro de Cultura da Câmara, ocasião em que reuniu especialistas, pesquisadores, movimentos sociais, representantes de instituições públicas e servidores para discutir o projeto.
Para Hamilton Assis, a política municipal precisa ser construída a partir de uma perspectiva interseccional, e o fortalecimento de políticas de prevenção, produção de dados e integração entre diferentes áreas do poder público, como educação, assistência social, saúde, cultura e direitos humanos, precisa ser revisto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (Novo), também assegurou que o colegiado já realizou debate público visando coletar sugestões para aprimorar a proposta.
O plano foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana. Apresentado pela Prefeitura de Salvador, o PMSPDS traz um cronograma com 46 metas e um total de 241 ações, entre contínuas e de curto, médio e longo prazos. O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.
Durante a sessão, o encaminhamento da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à Câmara foi cobrado pelas vereadoras Marta Rodrigues e Aladilce Souza (PCdoB).
Claudio Tinoco (União) discursou ainda sobre a melhoria da qualidade da educação no município nos últimos anos, mencionando atrasos na apresentação do documento, que deveria ser atualizado a cada oito anos, e citando a inauguração da 44ª escola municipal construída no mandato do prefeito Bruno Reis, a Escola Almirante Ary de Menezes Côrtes, em Paripe, com infraestrutura de alto padrão.
“Em Salvador, o número de vagas na educação infantil triplicou (de 12 mil para 40 mil), e a capital é a quarta em progressão de alfabetização, com IDEB melhor que o da rede estadual no Ensino Fundamental II”, concluiu.
Foto Antônio Queiroz/Câmara de Vereadores de Salvador
