A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá para o Senado Federal.
O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.
Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tributária vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.
Haddad comemora
O ministro Fernando Haddad comemorou o resultado do Congresso através de sua rede social. Ele se manifestou dizendo que a Reforma é uma pauta do país. “É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações”.
Antes da conclusão da votação, a PEC 45/2019 passou por apreciação em primeiro turno. Na oportunidade, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
Entraves
Ao longo dos anos, o modelo de tributação brasileiro, instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, tem enfrentado diversos desafios. Embora tenha passado por modificações, o sistema de tributação sobre o consumo tornou-se cada vez mais complexo e disfuncional. Sua ineficiência e falta de equilíbrio têm gerado uma carga tributária pesada e injusta para os cidadãos e empresas do país.
Informações Ministério da Fazenda e Câmara dos Deputados Foto Zeca Ribeiro/Câmara
