A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 6.894/2013 que visa garantir os direitos previdenciários na pós-graduação para que o tempo dedicado a um mestrado ou doutorado seja aproveitado para a aposentadoria dos estudantes. Uma das autoras da proposta, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) foi a principal articuladora da aprovação da matéria na Câmara. A parlamentar conseguiu aprovar a urgência da votação do projeto no Plenário, dando celeridade à aprovação da proposta. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
“O projeto garante direitos fundamentais para quem constrói mais de 90% da ciência brasileira, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. São mais de 40 anos de luta para que os bolsistas Capes e CNPq tenham acesso à seguridade social. A mobilização dos estudantes e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a foi fundamental para a aprovação da proposta. Vamos seguir em luta para que esse direito à previdência social se torne realidade o mais rápido possível”, afirmou a deputada.
Alice tem um trabalho destacado na luta para fortalecer políticas públicas que promovam maior participação da mulher na Ciência. É autora da Lei 13.536/2017, que garante licença maternidade para estudantes da pós graduação e do Prêmio Mulher na Ciência Amélia Império Hamburger, da Câmara dos Deputados, que homenageia anualmente três pesquisadoras brasileiras.
Foto Assessoria deputada Alice Portugal
