A 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, na Suíça, aprovou nesta sexta-feira (12) uma Convenção internacional voltada à promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais. A medida representa um marco histórico para a proteção de milhões de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte, entregas e outras atividades intermediadas por plataformas digitais, estabelecendo diretrizes para que os países-membros adotem legislações de proteção laboral para essa categoria.
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, integrou a delegação brasileira que acompanhou os debates da Conferência e participou das discussões sobre os novos marcos regulatórios. Segundo ele, a aprovação da Convenção é resultado de uma ampla articulação internacional em defesa dos direitos dos trabalhadores diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias. “Foi uma vitória histórica do diálogo social e da diplomacia. As tecnologias precisam estar a serviço da melhoria das condições de vida das pessoas e não da ampliação da precarização do trabalho”, afirmou.
O texto aprovado estabelece princípios e garantias fundamentais para os trabalhadores de plataformas digitais, incluindo proteção à saúde e segurança no trabalho, acesso à seguridade social, transparência no uso de algoritmos, combate à discriminação, direito à organização sindical e mecanismos de revisão de decisões automatizadas, como bloqueios e desativações de contas. A Convenção também determina que os países adotem medidas para assegurar a correta classificação da relação de trabalho e a remuneração adequada dos trabalhadores.
A discussão sobre o trabalho em plataformas vem sendo conduzida pela OIT desde 2023 e ganhou força diante do crescimento acelerado desse modelo de negócios em todo o mundo. No Brasil, milhões de pessoas obtêm renda por meio de aplicativos, o que tem impulsionado o debate sobre direitos trabalhistas, proteção social e condições dignas de trabalho. A aprovação da Convenção consolida a primeira norma internacional específica da OIT voltada para esse segmento e foi considerada uma das principais deliberações da Conferência deste ano.
Para Augusto Vasconcelos, a mobilização agora será pela ratificação da Convenção nos parlamentos nacionais. “A aprovação pela Conferência foi um passo fundamental. Agora, cada país precisará analisar e ratificar esse instrumento. O Brasil teve papel importante na construção desse entendimento internacional e vamos continuar trabalhando para que esses direitos se tornem realidade para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”, destacou. Além do debate sobre plataformas digitais, a Conferência também discutiu igualdade de gênero, novas tecnologias no mundo do trabalho e o fortalecimento do diálogo social como instrumento de construção de políticas públicas e normas trabalhistas.
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