A Receita Federal cobrou R$ 1,26 bilhão do Assaí Atacadista devido a existência de pendências tributárias associadas ao GPA, antigo dono da companhia. A medida busca monitorar transferências de ativos de potenciais devedores tributários. A intensão é assegurar o resguardo de valor para pagamento dos créditos. Segundo o documento, “o valor que consta no Termo de Arrolamento sob responsabilidade do GPA por contingências tributárias com fato gerador ocorrido até a data da cisão é de R$ 11,654 bilhões (90%), de um total de R$ 12,913 bilhões, sendo que o montante remanescente (R$ 1,26 bilhão) se refere a contingências tributárias de responsabilidade de Assaí”.
O Assaí se manifestou na imprensa dizendo que realiza o monitoramento da situação junto ao GPA, e inclusive reafirmou a responsabilidade da empresa pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão, em 31 de dezembro de 2020, quando o Assaí se tornou independente. Na ocasião ficou acordado que não havia solidariedade entre as empresas em relação aos passivos gerados até a data da cisão, mas a legislação tributária no Brasil prevê que, para contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais são excluídas de acordos e podem exigir o pagamento solidário das empresas envolvidas.
O Assaí revelou que pretende apresentar recurso questionando o Termo de Arrolamento na Justiça buscando se defender. Quanto ao GPA ele se manifestou dizendo que as contingências de ordem tributária estão sendo tratadas.
Foto: Assai Atacadista/Site
