Ministerio da Fazenda
A Receita Federal informa que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme.
Os pedidos serão analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.
A Receita Federal divulgou essa semana que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país e com as novas certificações passarão a 78,5%.
Vale destacar que para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme
Relembrando
O Programa Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal (RFB) possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País.
O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
Foto Site Amazon
