A continuidade de leitos em manicômios do Estado e a falta de medicamentos nos CAPS, foram as principais denúncias feitas por técnicos e usuários de saúde mental em Salvador, durante a sessão especial promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), na manhã desta sexta-feira (15), no Centro de Cultura da Câmara Municipal para marcar os 25 anos da Lei n⁰ 10.216. Entre os principais encaminhamentos, Aladilce sugeriu a solicitação de audiências com os titulares da SMS e Sesab para discutir as pautas da saúde mental no Município e no Estado, já que os dois enviaram representação ao evento, mas não compareceram.
Com o tema “Os desafios da saúde mental: a RAPS que temos e a que queremos”, a sessão abraçou a luta antimanicomial, defendida por Aladilce em todos seus cinco mandatos na Câmara. Para exemplificar, foi exibido um vídeo com o resgate de sessões promovidas nos mandatos anteriores.
A vereadora assumiu o compromisso, também, de mobilizar o Ministério Público e a Defensoria Pública para a discussão dos entraves apontados para a qualificação e ampliação do atendimento. E solicitou à representante dos trabalhadores da saúde no Conselho Estadual de Saúde, Tereza Deiró, presente à mesa, que reivindicasse a volta de uma cadeira no colegiado para a saúde mental.
A mesa da sessão contou com as presenças, ainda, das representantes da Sesab, Jarissa Porto, e da SMS, Helena Lima; da defensora pública Mariana Araújo; da pedagoga Soraia Coelho, representando os usuários do Caps III Jardim Armação e militante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial; de Lígia Freitas, trabalhadora da Rede e integrante do Coletivo da Luta Antimanicomial; e o professor da UFRB, João Mendes Lima Júnior.
A vereadora Aladilce se disse assustada com a realidade que comprovou durante visitas aos CAPS, sobretudo com a situação da unidade da Liberdade: “Não é possível continuar funcionando como está, sem as menores condições, há 8 anos esperando assinar contrato com outra casa no bairro. Sequer é cadastrado no Ministério da Saúde”.
Não largou a mão
Usuários do grupo teatral do CAPS 3 Jardim Armação fizeram apresentação cultural Toca Raul, assim como o cantor de rap Mc Isac. Vários usuários, quando o microfone foi franqueado, agradeceram a Aladilce pela “oportunidade de falarmos sobre nós mesmos”, “por esse espaço de escuta das nossas dores” e “por não largar a nossa mão”.
Soraia Coelho, representante dos usuários, cobrou da Sesab o plano de fechamento dos dois manicômios que ainda funcionam na capital. E defendeu que governo e prefeitura parem de financiar comunidades terapêuticas.Na mesma linha, o professor João Mendes argumentou que “não é mais tolerável a universidade continuar oferecendo vagas para formação em manicômios”. E cobrou da prefeitura o Plano Municipal de Saúde Mental.
Lígia Freitas, do Coletivo da Luta Antimanicomial, lamentou a ausência dos gestores e destacou a importância do evento como espaço de escuta dos que vivem a realidade dos serviços de saúde mental, tanto prestando os cuidados quanto na condição de usuários. Para a defensora Mariana Araújo, “falar sobre saúde mental é falar sobre dignidade humana, pois cuidado não se faz com isolamento. Defendemos uma Rede acessível, que promova a inclusão”.
Jarissa Porto, da Sesab, anunciou para Salvador a contrução de um CAPS 3, que será entregue ao Município. E frisou que ao se falar da reforma psiquiátrica é preciso pensar também nas pessoas em conflito com a lei, algumas ainda institucionalizadas por não terem para onde ser transferidas.
Helena Lima, representante da SMS, citou avanços que vêm acontecendo para promover a integralidade, de fato, do atendimento e ponderou que o quadro de adoecimento mental se agravou com a pandemia. Sobre a falta de medicamentos, ela afirmou que para alguns itens estão sendo oferecidos substitutos de fórmulas farmacêuticas, “que garantem a mesma eficácia do tratamento”. A AMEA – Associação Metamorfose Ambulante, também participou ativamente da sessão.
Fotos: Uise Epitácio/Divulgação
