Fábio Plein – Diretor Regional da Coinbase para as Américas
A integração do Pix foi essencial para facilitar a adoção da criptoeconomia no Brasil, mas a atual incompatibilidade regulatória limita o potencial do setor ao impor requisitos de infraestrutura desproporcionais.
Embora a Resolução 520 tenha como objetivo promover a proteção por meio da segregação de ativos fiduciários, princípios que o setor apoia, a regulamentação atual obriga as exchanges a replicar toda a infraestrutura de uma instituição de pagamentos ou a recorrer ao Banking as a Service (BaaS).
Isto cria um estrangulamento crítico: o BaaS é comercial e operacionalmente inviável para bolsas de alta frequência, não conseguindo fornecer a sincronização em menos de um segundo necessária para os livros de ordens de ativos digitais.
Esta dicotomia cria uma situação em que os Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), encarregados de gerir contas segregadas, carecem da “ponte legal” formal para o sistema de pagamentos de que as instituições tradicionais beneficiam.
Para manter a liderança brasileira em inovação, o regulador deve adotar uma abordagem mais personalizada: estabelecer um regime de transição para contas de pagamento e isentar as transações entre partes do mesmo titular da exigência de contas individualizadas. Inspirando-se no eficiente modelo de Conta Registro utilizado nos mercados de capitais, o Brasil pode eliminar intermediários desnecessários e a complexidade excessiva, garantindo um ecossistema mais ágil, seguro e competitivo para o investidor.
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