A concessão do Título de Cidadão de Salvador ao candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se tornou alvo de contestação na Justiça. O ativista social Victor Queirós protocolou ação popular solicitando a suspensão da honraria a ser outorgada pela Câmara Municipal.
O argumento central do processo apoia-se no descumprimento dos requisitos previstos no Regimento Interno do Legislativo municipal. A norma estabelece que a entrega do título é destinada exclusivamente a personalidades que tenham prestado serviços de comprovada relevância para a cidade de Salvador, condição que, segundo a ação, não foi preenchida pelo então senador.
A controvérsia ganhou novos desdobramentos após a aprovação, na última terça-feira (13), da transferência do local da cerimônia de entrega.
Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram a mudança temporária da sede da Câmara, localizada na Praça Thomé de Souza, para o Farol da Barra, onde a solenidade está agendada para ocorrer no dia 17 de outubro, em cima de um trio elétrico.
O pedido de liminar assinado pelos advogados Mário Scaldaferri (OAB/BA 24.712) e Rosemary Silveira OAB/BA (nº 37.240) foi protocolado nesta quarta-feira(14) e aguarda apreciação do Judiciário para determinar se o evento poderá ser realizado conforme planejado.
foto Divulgação Victor Queiros
