ABI e o Sindae lutam pela PEC da Água Potável

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Por Fábio Costa Pinto*

A Associação Brasileira de Imprensa – ABI, por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, intensifica sua Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada mês passado.

O objetivo da campanha é mobilizar jornalistas e instituições da sociedade civil para que a emenda seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. A PEC 6/2021 é de extrema importância para a sociedade brasileira. Ela propõe a inclusão do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. De acordo com dados do Censo de 2022 publicados na semana passada, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água.

Desde o seu lançamento em 1º de fevereiro, a campanha já recebeu apoio de associações e organizações como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a Associação Cearense de Imprensa (ACI), a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), a Universidade do Estado da Bahia, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), Coletivo de Imprensa IBI – Inteligência Brasil Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – Sindae, entre outros.

Dia Mundial da Água

No dia 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água. A data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos.

Neste dia, em comemoração ao Dia Mundial da Água, o Sindae realizará o seu 24° Grito da Água. Caminhada com concentração e saída da praça do Campo Grande, em Salvador, na Bahia, às 14 horas, até a Praça Castro Alves.

O Grito da Água é visto como a maior manifestação de rua em defesa da água da América Latina, sendo um importante instrumento de alerta à sociedade baiana sobre os riscos da degradação das riquezas naturais e sobre o processo de mercantilização da água. Sua primeira edição, ano de 2001, teve, além da pauta ambiental, diversas outras agendas populares, como a luta antirracista, pela diversidade, equidade e inclusão, pautas até hoje defendidas.

Dentro da Semana da Água, o Sindae terá no dia 19, às 9 horas, uma Sessão Especial em Comemoração ao Dia Mundial da Água na Câmara Municipal de Salvador. Terá também o Colegiado do Sindae – 2024, que começa no dia 19, às 14 horas, e vai até o dia 20, e o Encontro dos SAAEs no dia 21 deste mês.

A ABI e o Sindae convida a todos a se engajarem nessa campanha, especialmente neste mês de março, o Mês da Água, para podermos pressionar os deputados e deputadas federais a votarem e aprovarem a PEC 6/2021. Defender o direito humano à água é defender a vida.

* Fábio Costa Pinto, Jornalista, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e Comissões de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, e da Comissão de Meio Ambiente.

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