Deputada federal Alice Portugal apresenta proposta para combater violência política nas universidades

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A defesa da autonomia universitária e da liberdade de manifestação política marcou a diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19), na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA). A iniciativa foi da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidenta da Comissão, para apurar denúncias de agressões durante a invasão da unidade, em 20 de agosto, pelo deputado estadual Diego Castro (PL-BA) e integrantes de sua equipe.


A atividade reuniu representantes da universidade, estudantes, professores, entidades sindicais e organizações da sociedade civil. Durante a mesa-redonda, a comunidade acadêmica relatou o episódio e destacou a importância de preservar a universidade como espaço de pluralidade, liberdade de pensamento e debate democrático.

“Não podemos aceitar que a violência e a intimidação sejam utilizadas para silenciar estudantes e professores. A universidade é um espaço de pensamento crítico e de convivência entre diferentes ideias. A autonomia universitária é uma conquista democrática e precisa ser respeitada. Nosso papel é ouvir quem viveu essa situação, cobrar providências e buscar medidas para que episódios como esse não se repitam”, afirmou Alice Portugal.

Como desdobramento da diligência, a deputada apresentou uma minuta de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Código Penal. A proposta assegura a liberdade de manifestação política e ideológica nas instituições de ensino superior, protege estudantes, professores e técnicos contra censura e perseguição e prevê punição para quem utilizar violência física ou grave ameaça para impedir essas manifestações.

O texto também estabelece aumento de pena quando a violência for praticada por duas ou mais pessoas ou quando meios digitais forem utilizados para ampliar a intimidação. A minuta está aberta a contribuições da comunidade acadêmica, das entidades e da sociedade civil antes de sua consolidação.

“Queremos construir essa proposta coletivamente, ouvindo as universidades, os estudantes, os professores e as entidades. A diligência não termina aqui. Precisamos transformar essa discussão em medidas concretas de proteção à liberdade e à democracia”, destacou a deputada.

A representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Driele Santos, informou que a pasta acompanha o caso, realizou a escuta de Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, e encaminhou ofícios às autoridades competentes. Já o representante da OAB-BA, Luís Vinícius Aragão, anunciou que a entidade receberá os relatos e documentos da diligência e solicitará esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública, ao Ministério Público e aos órgãos responsáveis pela apuração.

“A diligência da Câmara é muito importante porque representa o reconhecimento, por parte de uma instituição pública, da necessidade de acompanhar e investigar a violência que aconteceu dentro da universidade. Estudantes, servidores e professores tiveram sua integridade violada. Ter a Câmara dos Deputados, por meio da deputada Alice Portugal e de toda a Comissão de Direitos Humanos, acompanhando esse caso é um passo importante para a conquista da justiça e da reparação pelos danos e pela violência causados aqui na faculdade”, afirmou o estudante Tobias Muniz.



Foto: Andresa Andrade/Divulgação

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