O Ministério Público Eleitoral notificou neste domingo, dia 25, o Município de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresente esclarecimentos e adote providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital, diante da constatação de retenção indevida de veículos em garagens do sistema de transporte coletivo.
A medida foi adotada após integrantes do Ministério Público Eleitoral realizarem vistorias em duas garagens de grandes empresas que operam o transporte público em Salvador.
Durante a fiscalização, realizada pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi confirmada a denúncia de que parte da frota estava retida, apesar da orientação de que os ônibus circulassem neste domingo de eleição com a mesma oferta praticada em dias úteis. Em uma das empresas, foram identificados 97 ônibus fora de operação e, na outra, 120 veículos sem circulação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a imediata regularização do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
A atuação tem como objetivo assegurar o pleno exercício do direito ao voto, garantindo condições adequadas de deslocamento para os eleitores e preservando os princípios da democracia e da cidadania.
foto MP BA Ascom
