No dia Latinoamericano de Conscientização sobre a Epilepsia, a Associação Baiana de Pessoas com Epilepsia, Familiares e Amigos -ABPEFA lança Carta aberta aos candidatos e candidatas a cargo público nas eleições de 2026 solicitando comprometimento com a causa da Pessoa com Epilepsia.

Leia a Carta na íntegra:

CARTA AOS CANDIDATOS

Compromisso com os direitos das pessoas com epilepsia na Bahia

Às candidatas e aos candidatos às eleições de 2026

A Associação Baiana de Pessoas com Epilepsia, Familiares e Amigos – ABPEFA, entidade que atua na defesa dos direitos, na conscientização e na promoção da inclusão das pessoas com epilepsia, apresenta esta Carta aos Candidatos, com o objetivo de colocar a epilepsia na agenda das políticas públicas da Bahia.

A epilepsia é uma condição neurológica que pode atingir pessoas de todas as idades e ter impactos significativos na educação, no trabalho, na autonomia, na saúde mental, na vida familiar e na participação social.

Mais do que uma questão de saúde, a epilepsia envolve direitos humanos, inclusão, acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e combate ao preconceito.

Por isso, a ABPEFA solicita às candidatas e aos candidatos um compromisso público com uma política estadual permanente para as pessoas com epilepsia.

NOSSAS PRIORIDADES

1. Garantia de diagnóstico e tratamento adequado pelo SUS

– Ampliar o acesso a neurologistas e especialistas em epilepsia na rede pública.

– Reduzir o tempo de espera para consultas, exames e diagnóstico.

– Garantir acesso a medicamentos anticrise e tratamentos adequados, conforme indicação médica.

– Ampliar a realização de exames como eletroencefalograma, neuroimagem e exames genéticos quando clinicamente indicados.

– Fortalecer os serviços especializados em epilepsia e epilepsias de difícil controle.

– Criar ou ampliar uma linha de cuidado estadual para pessoas com epilepsia.

2. Epilepsias genéticas e síndromes raras

A Bahia precisa avançar na identificação e no atendimento das pessoas com epilepsias de origem genética e síndromes raras.

Defendemos:

– ampliação do acesso à investigação genética;

– encaminhamento adequado para serviços especializados;

– aconselhamento genético quando indicado;

– integração entre neurologia, genética, pediatria e demais especialidades;

– capacitação dos profissionais do SUS para reconhecer sinais de epilepsias genéticas e síndromes raras.

3. Epilepsia nas escolas

Nenhuma criança ou adolescente deve ser excluído, discriminado ou sofrer bullying por ter epilepsia.

Defendemos:

– capacitação de professores, gestores e funcionários para reconhecer e agir corretamente diante de uma crise epiléptica;

– implantação de protocolos de primeiros socorros e do Protocolo CALMA nas escolas;

– ações permanentes de combate ao preconceito;- orientação às famílias;

– garantia de inclusão e permanência escolar;

– articulação entre Educação e Saúde para acompanhamento dos estudantes que necessitem de suporte.

4. Inclusão e combate ao preconceito

É fundamental desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre epilepsia para combater mitos, discriminação e estigmas.

A população precisa saber que uma pessoa com epilepsia pode estudar, trabalhar, constituir família, praticar atividades físicas e participar plenamente da sociedade, respeitadas suas condições individuais.

5. Trabalho e geração de rendaDefendemos políticas de inclusão profissional das pessoas com epilepsia, especialmente para aquelas que enfrentam limitações decorrentes da condição.

É necessário:

– combater a discriminação no ambiente de trabalho;

– promover campanhas de conscientização para empregadores;

– ampliar programas de qualificação profissional;

– estimular a inclusão produtiva e o empreendedorismo;

– garantir acesso às políticas de assistência social quando preenchidos os requisitos legais.

6. Atendimento de urgência e emergência

As equipes de SAMU, UPAs, hospitais e unidades básicas de saúde devem estar preparadas para atender crises epilépticas.

Defendemos treinamento permanente dos profissionais de saúde sobre:

– identificação de crises;

– primeiros cuidados;

– situações que exigem atendimento emergencial;

– manejo adequado do paciente;

– encaminhamento para acompanhamento especializado.

7. Epilepsia na atenção básica

A pessoa com epilepsia precisa ser acompanhada de forma contínua, e não apenas durante as crises.

Propomos o fortalecimento da atenção primária para:

– acompanhamento clínico;

– adesão ao tratamento;

– identificação de efeitos adversos dos medicamentos;- saúde mental;

– orientação às famílias;

– encaminhamento para especialistas quando necessário.

8. Direitos das pessoas com deficiência e avaliação individualizada

Solicitamos que o Estado assegure que pessoas com epilepsia que apresentem impedimentos de longo prazo e limitações que preencham os critérios legais tenham acesso às políticas destinadas às pessoas com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial quando cabível.

É necessário garantir informação e orientação às famílias sobre os direitos previstos na legislação brasileira.

9. Assistência social e apoio às famíliasMuitas famílias enfrentam dificuldades econômicas, sociais e emocionais relacionadas à epilepsia.

Defendemos:

– fortalecimento da rede de assistência social;

– orientação sobre benefícios sociais;

– apoio às famílias em situação de vulnerabilidade;

– articulação entre Saúde, Educação e Assistência Social;

– atendimento às necessidades específicas de crianças e adolescentes com epilepsia.

10. Dados e políticas públicas

A Bahia precisa conhecer melhor a realidade das pessoas com epilepsia.

Defendemos a produção de dados epidemiológicos e indicadores estaduais que permitam identificar:

– número estimado de pessoas com epilepsia;

– distribuição regional dos serviços;

– acesso a medicamentos;

– tempo de espera por especialistas;

– atendimento de crianças e adolescentes;- casos de epilepsias genéticas e raras;

– impacto da epilepsia na educação e no trabalho.

COMPROMISSO COM A BAHIA

A ABPEFA propõe que os candidatos assumam publicamente o compromisso de incluir a epilepsia em seus programas de governo e mandatos.

Solicitamos ainda a criação de uma agenda permanente de diálogo entre o poder público e as organizações da sociedade civil que representam as pessoas com epilepsia, permitindo que as políticas sejam construídas com a participação direta daqueles que vivenciam essa realidade.

NOSSA PAUTA É SUPRAPARTIDÁRIA

Esta carta não representa apoio a partido ou candidatura.

A ABPEFA apresenta uma agenda de direitos e políticas públicas e estará aberta ao diálogo com todas as candidatas e todos os candidatos comprometidos com a saúde, a inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com epilepsia.

Queremos uma Bahia em que nenhuma pessoa seja discriminada por ter epilepsia, nenhuma criança seja excluída da escola por causa de uma crise e nenhuma família fique sem assistência por falta de informação ou acesso aos serviços públicos.

Epilepsia não é apenas uma questão médica. É uma questão de direitos, inclusão, cidadania e dignidade.Por isso, perguntamos aos candidatos:

VOCÊ SE COMPROMETE COM A PAUTA DAS PESSOAS COM EPILEPSIA NA BAHIA?

A ABPEFA convida as candidatas e os candidatos a assumirem esse compromisso e a dialogarem com as pessoas com epilepsia, seus familiares e as entidades que atuam na defesa de seus direitos.

Salvador – Bahia, 2026.

ABPEFA – Associação Baiana de Pessoas com Epilepsia, Familiares e Amigos

Em defesa dos direitos, da inclusão e da dignidade das pessoas com epilepsia.