Durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta quarta-feira (12), os vereadores aprovaram, por meio de acordo, dois projetos de iniciativa do Executivo. Na mesma sessão, moções e resoluções de autoria dos parlamentares também foram apreciadas e validadas em plenário.
Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 04/26, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela de precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério da Educação Básica de Salvador, com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL); e o Projeto de Lei nº 236/26, que disciplina a indenização em desapropriações promovidas pelo Município, o qual teve voto contrário da oposição, cujas propostas de emendas foram condicionadas, mas teve apenas uma acolhida.
Entre as mudanças incorporadas ao PLC 04/26 por meio de emendas conjuntas, destaca-se a inclusão de professores substitutos entre os beneficiários dos precatórios. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.
A segunda alteração beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão, garantindo que a mudança tenha efeitos financeiros retroativos à data do protocolo do pedido.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), avaliou a votação como fruto do esforço conjunto dos parlamentares. “Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, destacou Muniz.
Para a oposição – que participou ativamente das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) e o prefeito Bruno Reis, com articulação do presidente da Casa –, o desfecho foi considerado uma vitória. Das três emendas apresentadas pelo bloco, duas foram acatadas.
“Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo”, frisou o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos).
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), também reiterou o protagonismo da Câmara na tramitação das propostas, com ênfase na matéria relativa aos precatórios.
informações CMS
Foto: Antonio Queirós/ CMS
