A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia como positiva a Medida Provisória que institui o Brasil Soberano III, anunciada pelo governo federal para ampliar o apoio às empresas afetadas pelas novas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Para a entidade, a ampliação, pela terceira vez, dos recursos destinados à mitigação dos impactos do tarifaço norte-americano demonstra a atuação firme do Governo na mitigação dos impactos aos exportadores brasileiros e um olhar, nesse momento, ainda mais direcionado às cadeias produtivas estratégicas com a inclusão da indústria química entre os setores contemplados pelo programa.
A medida provisória foi editada em resposta ao agravamento das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, incluindo a nova sobretaxa de 25% decorrente da Seção 301, em vigor desde 22 de julho, que se somava às tarifas já aplicadas pela Seção 232.
A Abiquim ressalta que a sobretaxa adicional de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos, baseada em alegações relacionadas à importação, pelo Brasil, de produtos oriundos de países com vínculos a trabalho forçado, trata de um tema sobre o qual a entidade já havia se manifestado junto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), durante a consulta pública da Seção 301. Na ocasião, a Associação apresentou informações sobre os mecanismos de conformidade adotados pelo setor químico brasileiro e reafirmou o compromisso da indústria com elevados padrões de governança, responsabilidade social e respeito aos direitos humanos, defendendo que eventuais medidas comerciais sejam fundamentadas em critérios técnicos e objetivos.
Embora o Brasil esteja entre os países atingidos pela medida, a Abiquim reforça que não há fundamentos econômicos que justifiquem a aplicação das tarifas ao setor químico brasileiro. Em 2025, os Estados Unidos exportaram cerca de US$ 11,5 bilhões em produtos químicos para o Brasil e importaram pouco mais de US$ 2 bilhões, mantendo um superávit comercial superior a US$ 9 bilhões.
Essa avaliação não é exclusiva da indústria brasileira. Em carta enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o American Chemistry Council (ACC), principal entidade representativa da indústria química dos Estados Unidos, também manifestou preocupação com a medida, afirmando que tarifas amplas sobre produtos brasileiros podem aumentar custos para diversos setores da economia americana, enfraquecer cadeias produtivas e dificultar os próprios esforços de reindustrialização dos Estados Unidos.
“Não há lógica econômica para a imposição dessas tarifas. Se há algum desequilíbrio nessa relação comercial, ele é favorável aos EUA, e não ao Brasil”, afirma o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
Segundo a entidade, os efeitos do primeiro ciclo do tarifaço norte-americano já são sentidos pela indústria química brasileira. “Nossas exportações para os EUA caíram de cerca de US$ 2,2 bilhões para US$ 1,8 bilhão.”
O Brasil Soberano III disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito — sendo R$ 13,5 bilhões provenientes de recursos não utilizados do Brasil Soberano I e da renegociação da dívida rural, além de R$ 5 bilhões do BNDES — complementando os R$ 16 bilhões do Brasil Soberano I (2025) e os R$ 21 bilhões do Brasil Soberano II (2026).
Como a indústria química está entre os setores diretamente atingidos pelas tarifas da Seção 301, o pedido da Abiquim ao Governo é que o segmento seja enquadrado no grupo destinado às atividades diretamente afetadas pela medida, permitindo o acesso às linhas de crédito previstas no programa.
Neste momento, a entidade aguarda o detalhamento operacional da Medida Provisória para compreender os procedimentos de acesso às linhas de crédito previstas no programa, especialmente aquelas voltadas às empresas atingidas pelo recente tarifaço norte-americano.
“A iniciativa do governo representa um importante instrumento de mitigação dos impactos das tarifas. Agora, é fundamental que a regulamentação esclareça rapidamente os procedimentos de acesso às linhas de crédito, permitindo que os recursos cheguem às empresas com agilidade.”, afirma André Passos Cordeiro.
A entidade ressalta ainda a importância de uma rápida tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional e da regulamentação célere pelos agentes financeiros, evitando defasagem entre o anúncio das medidas e sua efetiva utilização pelas empresas.
Ao mesmo tempo, a Abiquim considera fundamental a continuidade das negociações entre Brasil e Estados Unidos. “É um momento difícil, dentro de um contexto geopolítico bastante conturbado e complexo. O governo tem levado para nós que é preciso manter a paciência, a prudência, a cautela e a capacidade de negociação, buscando mitigar os efeitos no curto prazo e mantendo abertas as negociações para ampliar as exclusões das tarifas.”
Enquanto acompanha a implementação do Brasil Soberano III, a Abiquim seguirá colaborando tecnicamente com o governo federal na construção de soluções que preservem a competitividade da indústria química brasileira e ampliem a capacidade das empresas de enfrentar os impactos do atual cenário internacional.
Foto Divulgação Abiquim
