A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) chamou de escandalosa a sucessão de operações policiais e investigações envolvendo a Prefeitura de Salvador. “Isso expõe o patrimonialismo que atravessa as gestões de ACM Neto e Bruno Reis”, disse. O termo define a apropriação da estrutura pública por interesses privados, com cargos, contratos e recursos do Estado colocados a serviço de grupos políticos e empresariais, “justamente o que vem sendo apurado com frequência pelos órgãos de controle”.
A afirmação remete à investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia, sobre uma organização que teria atuado durante dez anos na Secretaria Municipal de Manutenção e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador. Dividido em núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos, o grupo teria causado prejuízo de R$ 38,3 milhões. A operação afastou o secretário Luciano Sandes, nomeado em 2013, no primeiro ano do governo Neto.
Interesse político
“Não estamos falando de alguém que entrou escondido na Prefeitura e saiu pela porta dos fundos. A organização teria atravessado dois prefeitos e operado por dentro da administração durante uma década. Ou os controles fracassaram continuamente, ou não houve interesse político em fazê-los funcionar”, afirmou Aladilce. Com relação à própria Seman, ela aponta que recentemente, após a cidade ter alagado em vários pontos devido a poucos dias de chuva, enviou ofício ao órgão, com cópia para a Sefaz, cobrando explicações sobre contratos com quatro empresas de manutenção (Jotagê Engenharia, Roble Serviços, Construtora BSM e Metro Engenharia), somando R$293 milhões. “Como é costume nesta gestão que ignora a transparência, só responderam parcialmente”, ironizou.
Nesse quadro de relações pouco transparentes entre poder político e interesses privados, Aladilce inclui também o caso Banco Master. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e da Receita Federal apontaram pagamentos entre R$ 3,6 milhões e R$ 5,45 milhões do banco e da Reag à A&M Consultoria, empresa da qual ACM Neto é sócio. Ele afirma que os valores remuneraram serviços lícitos, mas a execução dos trabalhos alegados não apareceu comprovada nos documentos conhecidos. O Coaf também identificou movimentação superior à capacidade financeira declarada pela empresa.
Outras operações
Vistos em conjunto, os demais casos ampliam a dimensão do problema. A Operação Overclean alcançou a Secretaria Municipal da Educação, prendeu um servidor da pasta e colocou o ex-secretário Bruno Barral entre os investigados num esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 1,4 bilhão em contratos públicos em vários estados. Na Saúde, a Operação Dia Zero apura fraude num contrato de tecnologia, cumpriu 25 mandados de busca e resultou no bloqueio de R$ 100 milhões.
A Educação já aparecia nesse roteiro em 2015, quando o então secretário municipal de Gestão Alexandre Paupério teve os bens bloqueados após ser apontado pelo Ministério Público como lobista num esquema de desvio de R$ 39,4 milhões. Ao deixar o cargo, recebeu elogios públicos de Neto. Dois anos depois, o ex-prefeito foi citado por um delator da Odebrecht por suposto caixa dois de R$ 2,2 milhões na campanha de 2012, que teria como contrapartida a licitação da reforma da Orla da Barra, obra com sobrepreço apontado de R$ 4,4 milhões. A denúncia foi arquivada pela Justiça Eleitoral por insuficiência de provas.
O Tribunal de Contas do Estado apurou ainda a falta de comprovação da aplicação de quase R$ 1,9 milhão de um contrato de assistência social de 2016, mas o processo prescreveu. Naquele ano, a Justiça Eleitoral também rejeitou as contas de campanha de Neto e Bruno Reis por vícios considerados insanáveis. Mais recentemente, a Operação Sponsor investigou suspeitas de desvio de recursos do Carnaval e das Paradas LGBTI+ e levou à exoneração da diretora-geral da Secretaria Municipal da Reparação, a ex-vereadora Leo Kret.
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