O avanço da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 elevou o tom do setor produtivo baiano nesta segunda-feira (11), durante mais uma rodada de discussões promovida pela Associação Comercial da Bahia (ACB). O encontro reuniu o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial da Câmara, além de representantes de diversos segmentos empresariais, em uma mobilização considerada a maior desde o início das articulações conduzidas pela entidade.
Como casa histórica de articulação empresarial e defesa das pautas de interesse do setor produtivo, a ACB vem ampliando o debate para além da relação entre empregado e empregador, sustentando que a proposta terá efeitos diretos sobre emprego, preços, competitividade e poder de compra da população. Durante a reunião, o setor produtivo apresentou cinco pontos centrais para o debate: a separação entre jornada e escala; a necessidade de transição gradual; o reconhecimento das diferenças entre os setores econômicos; a preservação da negociação coletiva; e a criação de mecanismos de compensação econômica, especialmente por meio da desoneração da folha.
Representantes do comércio, indústria, varejo, construção civil, alimentação e shopping centers defenderam a manutenção da escala 6×1 e alertaram para os impactos da redução da jornada de trabalho sem análise técnica aprofundada dos efeitos econômicos da medida. Na avaliação das lideranças presentes, a discussão deixou de tratar apenas da escala e passou a envolver uma mudança estrutural na carga horária semanal, com reflexos em toda a cadeia produtiva.
A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o setor produtivo tem enfrentado dificuldades para ampliar a compreensão da sociedade sobre o alcance da proposta e criticou a forma como o tema vem sendo apresentado no debate público. Segundo ela, a discussão não trata apenas do fim da escala 6×1, mas de uma mudança estrutural na jornada de trabalho brasileira, com impactos diretos sobre custos, preços e poder de compra da população.
“O setor produtivo entende que existe uma falha de comunicação, porque a população não está sendo informada sobre os impactos de uma eventual redução da jornada e da flexibilização da escala de trabalho. Nossa economia é heterogênea e composta, em grande parte, por pequenos e micro empresários que não conseguem absorver um aumento de 20% nos seus custos. O setor produtivo pede responsabilidade e tempo para que essa discussão aconteça de forma técnica, sem transformar um tema tão sério em palanque eleitoral”, afirmou.
Outro ponto destacado pelas lideranças empresariais foi a necessidade de separar o debate sobre redução da jornada da discussão sobre modelos de escala. Para o setor produtivo, engessar formatos de trabalho na Constituição pode gerar impactos severos em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, supermercados, farmácias e postos de combustíveis. Os representantes também defenderam uma implementação gradual de eventuais mudanças.
Segundo dados apresentados pelo setor produtivo durante a reunião, os impactos da medida poderão gerar aumento de até 13% nos preços ao consumidor em alguns segmentos da economia, além de pressionar ainda mais micro e pequenas empresas, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.
Leandro Menezes, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-Ba), criticou a forma como a discussão vem sendo apresentada à população. Segundo ele, o setor defende uma redução progressiva da jornada, mas considera fundamental ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da proposta. “Isso pode gerar aumento de 7% a 8% nos cardápios e reduzir em até 10% o poder de compra do brasileiro. Também vai diminuir a oferta de serviços em áreas de menor circulação de renda, como as periferias. O cidadão precisa entender esse impacto antes de decidir sobre o fim da escala 6×1”, afirmou.
Representando a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Milton Barbosa Lima alertou para os efeitos da medida sobre a produtividade e o ambiente econômico nacional. “O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e custo Brasil. Uma mudança como essa, da forma como está sendo colocada, pode gerar menos produtividade, perda de competitividade e até demissões. A indústria está muito atenta a esse debate porque os impactos serão sentidos por todos os setores”, afirmou.
O deputado federal Léo Prates destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos econômicos antes da consolidação do parecer. “Esse é um debate que impacta diretamente o setor produtivo, os trabalhadores e o futuro das relações de trabalho no Brasil. E nada mais justo do que realizarmos essa discussão na Associação Comercial da Bahia, sob a liderança de Isabela Suarez, que tem conduzido a entidade com diálogo, compromisso institucional e protagonismo nos grandes temas ligados ao desenvolvimento econômico do nosso estado. Nosso objetivo aqui é ouvir, dialogar e construir caminhos com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
Participaram da reunião representantes de diversas entidades do setor produtivo baiano, entre elas a Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL-BA), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador (Sindipan), Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), além do Conselho Consultivo de Entidades Empresariais da Bahia (Consempre).
Antes da reunião com Léo Prates, a ACB já havia promovido outros dois encontros sobre o tema. O primeiro reuniu o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), relator da proposta na CCJ da Câmara. Já a segunda rodada contou com a participação dos deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), líderes de suas bancadas no Congresso Nacional.
Foto: silvonei filho/Divulgação MP
