O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (10) uma Cooperação Mútua entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, para o combate ao crime transnacional.

A iniciativa, denominada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), visa integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes. A cooperação está inserida no contexto do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integra uma agenda mais ampla de cooperação bilateral voltada ao enfrentamento do crime organizado transnacional.

A construção da agenda conjunta teve início em janeiro de 2026, após visita técnica a Foz do Iguaçu (PR), que consolidou o alinhamento entre os dois países, com foco especial no fortalecimento da atuação em rotas sensíveis, como a região da Tríplice Fronteira.

Compartilhamento em tempo real

O acordo é sustentado por um arcabouço legal robusto e tem como uma de suas principais entregas o lançamento do Programa DESARMA, sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

O DESARMA permite o compartilhamento estruturado, em tempo real, de informações entre os dois países, sempre que a aduana brasileira identificar produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis e vice-versa.

A ferramenta registra e organiza dados estratégicos das apreensões, como tipo de material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, permitindo o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

Além disso, o sistema permite o envio de alertas às autoridades aduaneiras dos países de origem ou procedência das mercadorias apreendidas, fortalecendo a cooperação internacional baseada em gestão de riscos e a integridade da cadeia logística global.

As informações compartilhadas podem incluir dados sobre exportadores, remetentes e outros operadores envolvidos nas operações, sempre nos limites dos acordos internacionais firmados pelo Brasil e com garantia de tratamento sigiloso, seguro e rastreável das informações.

O sistema poderá ser utilizado tanto em apreensões em portos e aeroportos quanto em remessas internacionais, operações especiais de fiscalização e ações integradas com outros órgãos de investigação, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro.

A Portaria RFB nº 663/26 complementa esse avanço ao autorizar o compartilhamento de informações e a execução de ações coordenadas com a agência de fronteiras dos EUA, consolidando a base normativa da cooperação.

Inteligência e tecnologia no combate ao crime

O compartilhamento de dados já apresenta resultados práticos duplamente para Brasil e Estados Unidos. As informações partilhadas pelos EUA permitiram identificar métodos sofisticados de ocultação envolvendo armas de fogo, com partes de fuzis escondidas em estruturas de equipamentos de airsoft, e entorpecentes, com drogas camufladas em embalagens de produtos comuns, como ração animal, enviadas por remessas postais.

No âmbito do Programa DESARMA, os registros recentes demonstram como o sistema amplia a capacidade de identificar, conectar e rastrear fluxos internacionais de armamentos ilícitos. Nos últimos 12 meses, foram identificadas 35 ocorrências, com apreensão de 1.168 partes e peças (cerca de 550 kg), enviadas principalmente da Flórida (EUA) com uso de declarações fraudulentas e métodos de ocultação. A consolidação dessas informações em uma base estruturada permite identificar padrões, vínculos entre remetentes e destinatários e rotas recorrentes, viabilizando o compartilhamento qualificado com as autoridades americanas para atuação ainda na origem e desarticulação das redes envolvidas.

Embora voltado ao rastreamento de armas, o modelo de inteligência e compartilhamento de dados do DESARMA também reforça a atuação aduaneira no enfrentamento a outros ilícitos, como o tráfico de drogas. Nesse contexto, dados do Aeroporto de Guarulhos evidenciam aumento expressivo das apreensões, de 89 kg em 2024 para 1.562 kg nos três primeiros meses de 2026, além de mudança no perfil do tráfico, com maior uso de cargas, baixa sofisticação na ocultação e diversificação dos aeroportos de origem. Esse cenário reforça a importância de ampliar o intercâmbio internacional de informações e o uso de ferramentas analíticas para antecipar riscos e aprimorar os controles na origem.

Parte de uma estratégia mais ampla

A cooperação se soma ao conjunto de ações do Governo do Brasil para desarticular redes criminosas, reforçando o uso de inteligência, tecnologia e cooperação internacional como pilares da política de segurança pública. A integração entre países amplia a capacidade de investigação, reduz a circulação de armas e drogas e fortalece a proteção das fronteiras.

Com o acordo, Brasil e Estados Unidos reafirmam o compromisso com a legalidade, a segurança das populações e o enfrentamento coordenado ao crime transnacional.Ainda no contexto das relações internacionais entre Brasil e Estados Unidos, na próxima semana, entre os dias 14 e 17 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cumprirá agenda em Washington e participará dos Encontros de Primavera do FMI e do Banco Mundial.

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