O Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/21) volta para a Câmara dos Deputados com as alterações feitas pelo Senado. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estarão na pauta também projetos indicados pelos partidos no Colégio de Líderes para votação.
“Semana que vem diversos pedidos dos líderes partidários, projetos só de parlamentares. E, se nós vencermos as pautas esta semana, ou a manutenção de alguns que estão, com a entrada de alguns aí, como alguns projetos de lei com urgência que estão na Casa, outros que foram retirados. E também a votação do PL 4188, que trata das garantias e que voltou do Senado, a gente está arredondando para botar pra votar.”
Aprovado no ano passado pela Câmara, o projeto sobre o marco das garantias de empréstimos volta com alterações dos senadores, que retiraram o capítulo do texto que trata da execução extrajudicial de títulos executivos.
Na lista de projetos prioritários para votação apontados pelos líderes estão, entre outros, o projeto (PL 5649/19) que permite aos servidores de Instituições Federais de Ensino o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio; a proposta (PL 5228/19) que trata da ‘Lei do Primeiro Emprego’; o projeto (PL 1832/22) que permite às instituições de longa permanência para idosos adquirirem equipamentos e medicamentos de promoção da saúde e de qualidade de vida; e o projeto (PL 309/23) que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz
Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
