A deputada federal Alice Portugal (PCdoB BA) realizou, na tarde desta quarta-feira (25), a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, sob sua presidência. Na ocasião, foram aprovados projetos de lei, requerimentos para audiências públicas e uma Nota de Repúdio coletiva à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A Comissão acompanhará o caso de perto, com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e fortalecer ações de enfrentamento a todas as formas de violação dos direitos da infância.
“Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de uma bancada suprapartidária, demonstrando a seriedade e o compromisso público da Comissão com os temas mais relevantes relacionados aos direitos humanos, ao combate à violência, ao feminicídio, ao racismo e à proteção da infância”, avaliou Alice Portugal.
Entre as matérias aprovadas está o PL 3709 de 2024, que trata da prevenção e do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. Também foi aprovado o PL 4505 de 2023, que confere o título de Capital Nacional do Acarajé à cidade de Salvador, na Bahia.
O colegiado aprovou ainda o PL 1069 de 2025, que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições por prática de racismo durante partidas, conhecido como Lista Suja do Racismo no Futebol.
Além dos projetos de lei, a Comissão autorizou a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde seja necessária a presença do colegiado para o cumprimento de suas atribuições regimentais, especialmente em casos de violações e ameaças graves aos direitos humanos.
Também foi aprovado requerimento para a realização de mesa redonda com representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos que atuam na área de direitos humanos. O objetivo é construir uma agenda comum que subsidie o plano de trabalho da Comissão e possibilite ações conjuntas com outras entidades.
Por fim, a Comissão deliberou pela realização de audiência pública para debater o déficit histórico no número de Auditores Fiscais do Trabalho e os impactos negativos dessa carência para diferentes setores da sociedade.
Foto Helio Martins/Ascom Deputada Alice Portugal
